Resoluções
Publicado em
09/12/2024 20h39
Atualizado em
08/10/2026 13h27
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RESOLUÇÃO Nº |
ASSUNTO TRATADO |
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Aprova o texto da proposta de decreto que institui a Estratégia Nacional de Fronteiras. |
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Prorroga o prazo de vigência do grupo e dos subgrupos de trabalho temáticos para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras. |
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Institui Grupo e Subgrupos de Trabalho Temático para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras. |
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Fronteiras. |