Resoluções
Publicado em
09/12/2024 20h39
Atualizado em
23/07/2025 17h04
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RESOLUÇÃO Nº |
ASSUNTO TRATADO |
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Prorroga o prazo de vigência do grupo e dos subgrupos de trabalho temáticos para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras. |
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Institui Grupo e Subgrupos de Trabalho Temático para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras. |
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Fronteiras. |