Resoluções
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ASSUNTO TRATADO |
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Institui Grupo Técnico com o propósito de coordenar as ações necessárias ao processo de revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais em vigor no período compreendido entre 2022 e 2031. |
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Define a data da próxima reunião ordinária do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. |
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Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT). |
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Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 31, de 14 de novembro de 2024. |
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Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024. |
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Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico Instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023 |
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Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico Instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023 |
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Institui o GT-21, com o propósito de elaborar estudos sobre o estabelecimento de governança do Sistema de Satélite de Defesa e Comunicações |
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Institui o GT-20, com o propósito de elaborar diagnóstico e propor iniciativas interministeriais para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara |
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Acolhe as sugestões apresentadas no Relatório Final do GT-19 |
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Referenda a Resolução nº 22/CDPEB/2023, que prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-19 |
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Acolhe as sugestões apresentadas no Relatório Final do GT-16 |
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Extingue o GT-14 por ter sido exaurido o objeto com a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, por meio do Decreto nº 11.502, de 25 de abril de 2023 |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-19 |
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Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, em sua Décima Reunião, ocorrida em 2 de agosto de 2022 |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-16 |
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Prorroga, ad referendum, os prazos para conclusão dos trabalhos do GT-17 e GT-18 |
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Publica as deliberações do Plenário Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, em sua Nona Reunião, ocorrida no dia 8 de dezembro de 2021 |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-15 |
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Institui, ad referendum, o GT-15, com a finalidade de identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimentos a essas necessidades. |
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Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 30 de setembro de 2020. |
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Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro nas seguintes reuniões do Plenário: - de 15 de junho de 2018; - de 16 de agosto de 2018; - de 18 de outubro de 2018; e - de 17 de abril de 2019. |
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Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 4 de março de 2020. |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-13 e inclui no referido GT os seguintes órgãos: - Ministério da Infraestrutura; - Ministério do Turismo; e - Fundação Nacional de Saúde. |
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Publica o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro |
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Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 7 de agosto de 2019 |
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Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 17 de abril de 2019 |
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Institui o GT-13, com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano para ocupação de área a ser afetada ao Comando da Aeronáutica, no município de Alcântara-MA, com vista à consolidação do Centro Espacial de Alcântara, e propor a inclusão no Plano Plurianual 2020/2023 das necessidades de recursos para essas finalidades. |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-12, com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço. |
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Publica as deliberações do Plenário do CDPEB em reunião de 18.10.2018 |
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Publica as deliberações do Plenário do CDPEB, por ocasião da reunião de 16.08.2018 |
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Publica as deliberações do Plenário do CDPEB, por ocasião da reunião de 15.06.2018 |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-2, responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-6, responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender as constelações de satélites |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-8, responsável pela elaboração de proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-5, responsável pela elaboração de proposta de Projeto Mobilizador para o setor espacial brasileiro |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-8, responsável pela elaboração da proposta do Plano de Marketing do programa espacial brasileiro |
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Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-1, responsável pela elaboração da proposta de alteração da atual governança do setor espacial brasileiro |
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Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa – (GT-9) |
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Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de Plano de Marketing do Programa Espacial Brasileiro – (GT-8) |
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Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de equacionamento da questão fundiária e patrimonial do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA. (GT-7) |
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Institui Grupo Técnico responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender as constelações de satélites – (GT-6) |
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Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro – (GT-5) |
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Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de criação de empresa pública destinada à exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas (ALADA) – (GT-4). |
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Institui Grupo Técnico responsável pelas tratativas de liquidação da empresa pública binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) – (GT-3) |
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Institui Grupo Técnico responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros (GT-2) |
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Institui Grupo Técnico responsável pela consolidação da proposta de alteração da atual governança do setor espacial brasileiro (GT-1) |
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Publica, na forma do Anexo, o Regimento Interno do CDPEB |