GSI/PR realiza reunião de instalação do Grupo de Trabalho Temático para o planejamento estratégico do PPIF

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), por meio da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, conduziu nesta sexta-feira (17) a reunião de instalação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) encarregado de elaborar o novo planejamento estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). A reunião, realizada no Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CENAGEN), reuniu representantes de diversos órgãos federais componentes do Comite-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF).

O encontro teve como objetivo principal inaugurar os trabalhos do GTT, instituído pela Resolução CEPPIF nº 1, de 19 de novembro de 2025, com a finalidade de atualizar o planejamento estratégico do PPIF. A iniciativa responde diretamente ao Acórdão nº 2851/2025-TCU-Plenário, que determinou o prazo de 180 dias para a reestruturação do instrumento, com ênfase em indicadores mensuráveis, metas claras, mecanismos de governança e compromisso orçamentário dos órgãos participantes.

Ao final dos trabalhos do GTT, o novo planejamento estratégico passará pela aprovação do CEPPIF e anuência da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (CREDEN). Em seguida, será implantado por meio de Portaria Interministerial, sendo referendado pelos oito ministérios que compõem o Programa:  Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento e da Integração Regional e da Agricultura e Pecuária, além da Casa Civil e do GSI/PR.

Durante a reunião, foram destacados os seguintes pontos estratégicos: integração institucional efetiva, fomento aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs), e o Compartilhamento de inteligência, dentre outros aspectos relevantes para a elaboração dos trabalhos. O GSI/PR reforça o compromisso com a governança integrada e a efetividade do PPIF, alinhado aos objetivos do Decreto nº 8.903/2016, à Política Nacional de Fronteiras (Decreto nº 12.038/2024) e às recomendações do Tribunal de Contas da União, visando fortalecer a proteção das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil contra delitos transfronteiriços.