Habilitação de Segurança do Ministério das Comunicações

No dia 13 Out 21, os Ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Fábio Faria, das Comunicações, participaram da Cerimônia para formalizar a assinatura de Portaria do GSI que homologou a Habilitação de Segurança do Ministério das Comunicações, como Órgão de Registro Nível 1 no Tratamento da Informação Classificada.

Portaria Nr 92, de 13 de Outubro de 2021

A Lei de Acesso à Informação, além de regular a publicidade e a transparência das Informações, também ampliou as medidas de segurança da informação por meio da classificação, permitindo, assim, a manutenção do sigilo de documentos e a adoção de procedimentos para reduzir a quebra de segurança de assuntos de interesse da Sociedade e do Estado Brasileiro.

Nesse contexto, por meio do Projeto de Habilitação de Órgãos de Registro Nível 1, do Departamento de Segurança da Informação (DSI/GSI), foram realizadas reuniões virtuais e presenciais com representantes dos ministérios, com objetivo de buscar a conscientização da importância da legislação vigente e planejar as capacitações.

Pioneiro, o Ministério das Comunicações destacou-se por ter sido o primeiro órgão, no escopo desse Projeto, a executar as fases necessárias, tendo implantado, de maneira rápida e completa, as etapas exigidas à sua Habilitação de Segurança.

A consequente publicação da Portaria, no Diário Oficial da União, habilita, desde já, o Ministério das Comunicações a atuar em proveito da Segurança da Informação Classificada.