2ª Reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação

No dia 23 de novembro de 2021, foi realizada no Palácio do Planalto a 2ª Reunião Plenária do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). O Comitê é composto por 26 representantes dos Ministérios e Órgãos da Administração Federal e Coordenado pelo Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Tem como missão assessorar o GSI nas atividades relacionadas à segurança da informação, a fim de contribuir para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem-estar da sociedade brasileira.

A reunião foi coordenada pelo General de Divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado, Secretário-Executivo, e contou com uma palestra proferida, a título de colaboração com o GSI, pelo General de Divisão Fernando Cunha Mattos, do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, sobre o tema "Segurança e Defesa Cibernética".

O comitê discutiu o Projeto de Lei da Política Nacional de Segurança Cibernética e tomou conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Segurança da Informação (DSI), conduzidas pela Assessoria Especial de Segurança da Informação (AssESI) do GSI.

O GSI apresentou o Decreto nº 10.748, de 2021, que criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (REGIC), e as ações dele decorrentes, ressaltando a importância da colaboração, que já é bem consolidada, entre os integrantes da Rede.

Também foi apresentado o escopo da revisão das Normas Complementares do DSI, seu andamento e as revisões previstas para publicação.

Foi realizado o levantamento das designações de Gestores de Segurança da Informação na Administração Pública Federal (APF) direta, autárquica e fundacional, bem como apresentada uma palestra sobre a Instrução Normativa GSI/PR nº 5, de 31 de agosto de 2021, que trata dos requisitos mínimos de segurança para o uso de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da APF, focando nas responsabilidades dos gestores.  

Além disso, foi apresentado ao comitê o Programa de Acesso Digital (Digital Access Program - DAP), desenvolvido em parceria com o Governo Britânico, por meio da Embaixada do Reino Unido no Brasil. O Programa tem como objetivo catalisar um acesso digital mais inclusivo, acessível, seguro e protegido. No âmbito do GSI, a parceria tem como foco o aprendizado sobre modelos sustentáveis ​​e capacitadores para a inclusão digital, alinhado com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), que busca elevar o nível de maturidade da sociedade em segurança cibernética.

O evento contou com a presença do General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do GSI e do General de Brigada Antônio Carlos de Oliveira Freitas, Assessor Especial de Segurança da Informação do GSI. Além do Secretário-Executivo do GSI, General Penteado, também participou da atividade o Diretor do Departamento de Segurança da Informação, Coronel Marcelo Paiva Fontenele, na função de Secretário-Executivo do CGSI. Como convidado, esteve presente o Sr. Thiago de Andrade Vieira, representando o Conselho Nacional de Justiça.

A área de segurança da informação vive, atualmente, um momento ímpar na sua história, em razão da crescente digitalização dos serviços ofertados com novas oportunidades de crescimento e geração de recursos para o Estado Brasileiro. O Governo Federal, por meio dos Ministérios e Órgãos componentes do CGSI, tem envidado esforços para criar um ambiente cada vez mais estruturado, seguro e participativo para à sociedade.