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Reunião Preparatória da CREDEN do Conselho de Governo
No último dia 19 de julho, foi realizada a Reunião Preparatória de 2019 da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), cujas competências estão previstas no Decreto Nr 9.819, de 3 de junho de 2019 .
O evento, que antecede o encontro dos Ministros integrantes da CREDEN, previsto para o 2º semestre, reuniu Secretários-Executivos e representantes dos ministérios.
Palestra ministrada pelo Brigadeiro Ary, Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI
Ressalta-se que a finalidade da CREDEN é formular políticas públicas e diretrizes para a área das Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nesse contexto, aprova, promove a articulação e acompanha a implementação de programas e ações cujo escopo ultrapasse a competência de um único Ministério, tais como: cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa; integração fronteiriça; populações indígenas; direitos humanos; operações de paz; narcotráfico e outros delitos de configuração internacional; imigração; atividade de inteligência e segurança de infraestruturas críticas, da informação e cibernética.
Compete, ainda, à CREDEN o permanente acompanhamento e estudo de questões e fatos relevantes, com potencial de risco à estabilidade institucional, a fim de prover informações ao Presidente da República.
A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo é composta pelos seguintes Ministros de Estado: Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que a preside; Chefe da Casa Civil da Presidência da República; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; de Minas e Energia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. Também são convidados a participar das reuniões, em caráter permanente, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.