Reunião da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) do Conselho de Governo

Foi realizada em 30 Jun 16, a 1ª Reunião da CREDEN do corrente ano, cujas competências estão previstas no Decreto Nr 4.801, de 06 de agosto de 2003.

Os temas abordados foram a Segurança de Fronteiras – Ação do Estado na Prevenção e Combate a Ilícitos Transnacionais nas Fronteiras; a proposta de atualização do Decreto Nr 7.496/2011 e a apresentação das Diretrizes Gerais e da Proposta de Trabalho para 2016.

Na qualidade de Presidente deste fórum , o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sergio Westphalen Etchegoyen, contou com a presença de Ministros de Estado (MJC, MD, MRE e MTPAC) e autoridades de 16 (dezesseis) órgãos da Administração Pública Federal.

Ressalta-se que a finalidade da CREDEN é formular políticas públicas e diretrizes. Nesse contexto, aprova, promove a articulação e acompanha a implementação de programas e ações estabelecidos , cujo escopo ultrapasse a competência de um único Ministério, tais como: cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa; integração fronteiriça; populações indígenas; direitos humanos; operações de paz; narcotráfico e a outros delitos de configuração internacional; imigração; atividade de inteligência e segurança da informação e cibernética.

Compete, ainda, a este órgão do Conselho de Governo o permanente acompanhamento e estudo de questões e fatos relevantes, com potencial de risco à estabilidade institucional, para prover informações ao Presidente da República.