Sanções administrativas

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Presidência da República a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

Essas informações estão disponíveis em Sanções Administrativas — Planalto.

A seguir, também é apresentado o passo-a-passo para acessar essas informações por meio do Portal da Transparência.

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Painéis e clicar em  Sanções;
3. Na tabela que apresenta a visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes, selecionar Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão Sancionador. Digitar "Presidência da República";
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar;
7. Ou acesse direto clicando aqui (Presidência da República) ou aqui (Gabinete de Segurança Institucional).

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Painéis e clicar em  Sanções;
3. Na tabela que apresenta a visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes, selecionar CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão Sancionador. Digitar "Presidência da República" ou “Gabinete de Segurança Institucional”
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar;
7. Ou acesse direto clicando aqui (Presidência da República) ou aqui (Gabinete de Segurança Institucional).

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Painéis e clicar em  Sanções;
3. Na tabela que apresenta a visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes, selecionar CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão Sancionador. Digitar "Presidência da República" ou “Gabinete de Segurança Institucional”;
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar;
7. Ou acesse direto clicando aqui (Presidência da República) ou aqui (Gabinete de Segurança Institucional).

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Painéis e clicar em Sanções;
3. Na tabela que apresenta a visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes, selecionar CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão Sancionador. Digitar "Presidência da República" ou “Gabinete de Segurança Institucional”;
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar;
7. Ou acesse direto clicando aqui (Presidência da República) ou aqui (Gabinete de Segurança Institucional).