Governo federal autoriza provimento de 1.984 vagas de concursos realizados nos últimos dois anos

Três decretos publicados, nesta quinta-feira (2/10), no Diário Oficial da União, autorizam o provimento de 1.984 cargos no governo federal. Assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os atos dão sequência ao projeto de recomposição do serviço público no Brasil e atendem à demanda de mais de 20 órgãos e carreiras da administração pública federal.  

Os decretos referem-se à autorização de provimentos adicionais e excepcionais de cargos da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) e de outros concursos realizados nos últimos dois anos, representando a convocação do cadastro de reserva.  

A despesa necessária para o provimento dessas vagas é de R$ 378 milhões em 2026 e já está dimensionada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.  Para 2026, os valores estão contidos na projeção de uma despesa de pessoal de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), não representando valores adicionais ou necessidade de reestimativa de custos com pessoal. 

Entre os provimentos excepcionais estão 200 vagas de auditor do Banco Central, 100 para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), 300 para Analistas de Tecnologia da Informação (ATI), 250 vagas para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), 240 vagas em agências reguladoras, das quais 100 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 175 para a Fundação Nacional do Índio (Funai), 120 para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e 88 para o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras. 

Parte das 1.984 vagas são de carreiras que demandam cursos de formação antes da nomeação e parte se refere a vagas que poderão ser imediatamente nomeadas após a chamada pelo órgão. O reforço das vagas está sendo feito tanto em carreiras transversais quanto em áreas que nos últimos anos foram negligenciadas e geraram uma desestruturação de políticas públicas fundamentais na área de regulação, meio ambiente, pesquisa, indigenismo, cultura, educação e saúde pública, entre outras. 

Os três decretos presidenciais referem-se a autorizações para provimentos superiores a 25% do provimento original do concurso.  Portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sairão, em breve, com provimentos de até 25% para outros cargos do CPNU 1 e de outros concursos. 

A partir dessas autorizações para provimento, será feita uma chamada adicional do CPNU 1 para preenchimento de vagas remanescentes da primeira chamada e das vagas agora autorizadas. Entre os dias 9 e 23 de setembro esteve aberto um período de manifestação de interesse para que pessoas candidatas aprovadas em lista de espera confirmassem a intenção de continuar a integrar o banco de reserva do CPNU para cada um dos cargos em que estavam classificadas. Para os cargos que demandam curso de formação, as convocações para matrícula serão feitas ainda em 2025 e o curso, no primeiro semestre de 2026.   

O poder Executivo federal vem enfrentando progressiva redução no seu quadro de pessoal, com a aposentadoria, nos últimos dez anos, de 180 mil pessoas. Ainda que tenham sido promovidos avanços na transformação digital e nos serviços públicos federais, facilitando a vida da população, essa redução tem impactado negativamente a capacidade de resposta do Estado às crescentes e mais complexas demandas da sociedade.  

Os provimentos autorizados reforçam a política de recomposição do quadro de servidores adotada pelo atual governo, inclusive com carreiras transversais cuja atuação pode se moldar mais facilmente a necessidades que emergirem no futuro. Ao mesmo tempo em que reforça e moderniza o Estado brasileiro, o governo mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal. 

Confira os decretos na íntegra:

O Decreto 12.646 autoriza o provimento de 250 cargos da carreira de ATPS