Sim, os brasileiros com idade inferior a 18 anos podem ter a Carteira de Identidade Nacional. Para isso, basta possuir número válido de CPF. Caso o único documento que o menor de idade possua seja a certidão de nascimento, o menor juntamente com seu responsável poderá emitir o CPF nos Órgãos de Identificação Civil que estão habilitados para realizarem a inscrição do CPF na Receita Federal.
Esses são estados que realizam a inscrição de CPF nos Órgãos de Identificação Civil: Amazonas, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
É importante consultar o serviço no estado para verificar se todos os postos de identificação disponíveis prestam o serviço de inscrição de CPF.