Menores de idade podem ter a Carteira de Identidade Nacional?

Sim, os brasileiros com idade inferior a 18 anos podem ter a Carteira de Identidade Nacional. Para isso, basta possuir número válido de CPF.

Caso a certidão de nascimento não tenha o número do CPF, o menor, juntamente com seu responsável, poderá emitir o CPF no próprio Órgão de Identificação Civil, que está habilitado para realizar inscrição do CPF na Receita Federal.