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Plano orçamentário — última modificação 02/04/2024 14h50

Plano de gestão de riscos — última modificação 02/04/2024 14h50

Possuir uma ou mais metas (com indicador, valor e prazo) para cada objetivo estratégico ou necessidade de TI — última modificação 02/04/2024 14h50

Processo de acompanhamento formalizado — última modificação 02/04/2024 14h50

Ter vigência mínima de dois anos com revisão anual — última modificação 02/04/2024 14h50

PDTIC MINFRA — última modificação 02/04/2024 14h50

Plano de Gestão de Riscos — última modificação 02/04/2024 14h50

Alinhamento à Estratégia de Governo Digital — última modificação 02/04/2024 14h50

PDTIC INCRA — última modificação 02/04/2024 14h50

PDTIC MCOM — última modificação 02/04/2024 14h50

PDTIC MEC — última modificação 02/04/2024 14h50

Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC — última modificação 02/04/2024 14h50

Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011

Pregão Eletrônico — última modificação 02/04/2024 14h50

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos — última modificação 02/04/2024 14h50

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Modalidade pregão, na forma eletrônica — última modificação 02/04/2024 14h50

Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Sistema de Registro de Preços — última modificação 02/04/2024 14h50

Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013

Contratação de bens e serviços de informática e automação — última modificação 02/04/2024 14h50

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

Organização da Administração Federal e diretrizes para a Reforma Administrativa — última modificação 02/04/2024 14h50

Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967

Processo de contratação de soluções de TIC — última modificação 02/04/2024 14h50

IN SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019

Aprovação de contratações ou formação de atas de registro de preços — última modificação 02/04/2024 14h50

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2021