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Quais as boas práticas internacionais em matéria de proteção de dados pessoais, segurança da informação e privacidade?

Quais órgãos federais atuam em segurança e proteção de dados? O que eles fazem?

Este guia provê informações que ajudam as organizações a planejarem melhor as ações relacionadas à Tecnologia da Informação e omunicações, auxiliando na solução de alguns dos grandes desafios enfrentados pela administração pública atualmente: o de possibilitar a maior efetividade no emprego dos recursos de TIC orientado ao cliente final do Estado brasileiro, que é o cidadão, colaborar para uma gestão integrada, com publicidade das intenções e realizações, resultando, assim, em maiores benefícios entregues à sociedade e maior transparência no uso dos recursos públicos.

O Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão visa estabelecer maior flexibilidade no modelo de gestão dos serviços, reduzir a ociosidade dos recursos contratados e a restrição de competitividade nas licitações que têm por objeto a contratação de outsourcing de impressão, aprimorando as formas de controle e estabelecendo recomendações sobre dimensionamento da quantidade de páginas impressas e equipamentos, orientações em acessibilidade e requisitos de segurança da informação nos equipamentos.

Roteiro de Métricas do SISP v2.3

Guia de Projetos de Software com Práticas de Métodos Ágeis para o SISP v1.0

Guia de Contagem de Pontos de Função do SISP para Projetos Data Warehouse v1.0

da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

PDT_ANVISA_2021_2022

PDT_MINFRA_2021_2022

PDT MEC 2021_2022

PORTARIA SGD/ME Nº 8.593, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022; altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019

PORTARIA SGD/ME Nº 8.904, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui a Lei de Acesso à Informação

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo federal

Manuais e Orientações de Planos de Dados Abertos (PDA)