Procuração gov.br

Sim. Você pode cadastrar mais de um procurador.

Para isso, cada procurador deve ter uma procuração separada.

Importante:

• Cada procuração pode ter apenas um procurador.
• Se uma nova procuração incluir serviços que já estejam vinculados a outra procuração ativa do mesmo outorgante, a procuração anterior será cancelada automaticamente.

Sim. Antes da assinatura, o sistema sempre exibe uma prévia da procuração para revisão.
Verifique principalmente:

• O período de vigência da procuração;
• os serviços selecionados.

Se precisar alterar algum serviço, clique em “Voltar para edição”.
Essa opção está disponível tanto para:

• procurações criadas pelo próprio outorgante; quanto para
• propostas criadas pelo procurador.

Importante:
Depois da assinatura, a procuração ficará ativa e não poderá mais ser alterada.

A assinatura da procuração é feita digitalmente pelo outorgante.

Para confirmar a assinatura, será enviado um código pelo aplicativo gov.br ou por SMS.

A procuração só passa a valer após essa confirmação.

Sim. O outorgante e o procurador podem cancelar uma procuração ativa a qualquer momento.

Para cancelar uma procuração:

1. Acesse a área de “Procurações eletrônicas”.
2. Localize a procuração desejada.
3. Clique no botão de visualização (ícone de olho).
4. Na tela de detalhes:
   o outorgante deve clicar em “Revogar”; ou
   o procurador deve clicar em “Cancelar”.

O cancelamento é imediato. Após isso, o procurador perde o acesso aos serviços autorizados na procuração.

Também é possível solicitar o cancelamento pela Central de Atendimento gov.br, caso a pessoa tenha dificuldade para acessar a conta gov.br.

Nesse caso:

• todas as procurações ativas vinculadas à conta serão canceladas;
• propostas pendentes de aprovação também serão canceladas.

Importante:
Quando uma procuração é cancelada ou revogada, o sistema envia notificações para todos os envolvidos.

Sim. O outorgante e o procurador podem consultar o histórico de uso da procuração.

No histórico, é possível visualizar:

• data e horário dos acessos;
• serviços e sistemas acessados;
• observações registradas pelo órgão responsável pelo serviço.

Para consultar essas informações:

1. Acesse a procuração desejada.
2. Clique em “Acessos do Procurador”.

Não há envio automático de notificações quando a procuração é utilizada. No entanto, o representado pode consultar a qualquer momento o histórico de acessos para verificar os serviços utilizados, as ações realizadas, bem como a data e o horário de cada operação.  

Se você suspeitar de uso indevido, acesse sua conta gov.br e consulte o histórico de acessos para verificar se houve alguma ação irregular. Caso identifique algo suspeito, revogue imediatamente a procuração para impedir novos acessos.

Se a conta for usada como procurador, marque a opção “definir como endereço disponível para Procuração eletrônica”.
Você também pode editar seu endereço diretamente na tela de criação da procuração, usando o botão de edição do endereço.

Importante:

• Cada pessoa pode editar apenas o próprio endereço.
• Não é possível alterar o endereço da outra parte da procuração.
• As alterações ficam salvas na conta gov.br do usuário, não apenas na procuração.

As procurações que estiverem ativas e as propostas de procurações (pendentes de aprovação) serão automaticamente canceladas (esta ação não poderá ser desfeita), devendo ser cadastrada uma nova procuração para restabelecer a representação por parte do Procurador.

Existem vários motivos para que um CPF não possa ser indicado em uma procuração como Outorgante ou Procurador. O titular do respectivo CPF precisa verificar se sua conta:

• não possui nível ouro ou prata ou não possui endereço cadastrado;
• desativou as permissões de uso de sua conta em procurações apresentadas na opção “Permissões”;
• possui alguma pendência na base de dados da Receita Federal;
• foi bloqueada ou excluída na Plataforma gov.br.

Não há envio automático de notificações quando a procuração é utilizada. No entanto, o Outorgante pode consultar a qualquer momento o histórico de acessos para verificar os serviços utilizados, as ações realizadas, bem como a data e o horário de cada operação.

O sistema não envia notificações automáticas quando a procuração é utilizada.

No entanto, o outorgante pode consultar o histórico de acessos a qualquer momento para verificar:

• os serviços utilizados;
• as ações realizadas;
• a data e o horário de cada acesso.

O mesmo serviço não pode ser utilizado em duas procurações ativas ao mesmo tempo para um mesmo outorgante. Se uma nova procuração incluir um serviço que já esteja vinculado a outra procuração ativa, o sistema exibirá um aviso antes da assinatura.
Para concluir a nova procuração, o outorgante deverá concordar com o cancelamento das procurações anteriores relacionadas a esse serviço.
Após a assinatura:

• a nova procuração ficará ativa;
• as procurações anteriores serão revogadas automaticamente.

O prazo de validade da procuração é definido no momento do cadastro. A procuração pode ter duração de 1 dia até 5 anos.

Após o fim desse prazo, a procuração ficará com status “Expirada” e não poderá mais ser usada pelo procurador.

Para iniciar uma proposta de procuração como procurador, siga as etapas abaixo:

1. Acesse sua conta gov.br e entre em “Procurações eletrônicas”.
2. Selecione “Procurações como Procurador” e clique em “Cadastrar procuração”.
3. Informe o CPF do outorgante.
   Os demais dados serão preenchidos automaticamente.
   Se houver alguma restrição na conta informada, o sistema exibirá um aviso.
4. Informe a data final da procuração.
   O prazo máximo é de 5 anos.
5. Se desejar, preencha o campo “Anotações e Observações”.
   Essas informações são opcionais.
   Apenas o procurador pode visualizá-las.
6. Clique em “Avançar” e selecione os serviços em que irá representar o outorgante.
7. Revise os dados da proposta e clique em “Enviar”.
8. Confirme o envio da proposta.
   O sistema informará o prazo que o outorgante terá para analisar e assinar a procuração.
9. Após o envio, o sistema enviará uma notificação ao outorgante e ao procurador com:
   o número da proposta;
   o prazo para assinatura.

Depois disso, o outorgante deverá concluir a aprovação da procuração.

Para aprovar a proposta, o outorgante deve:

1. Acessar sua conta gov.br.
2. Entrar em “Procurações eletrônicas”.
3. Selecionar “Procurações como Outorgante”.
4. Localizar a proposta com status “Pendente de aprovação”.
5. Revisar as informações e decidir se deseja aprovar ou rejeitar a proposta.
6. Para aprovar, clicar em “Ir para assinatura” e depois em “Assinar procuração”.
7. Informar o código enviado pelo aplicativo gov.br ou por SMS.

Importante:
Se algum serviço já estiver vinculado a outra procuração ativa, a procuração anterior será revogada automaticamente após a assinatura da nova.

Pronto! Após a assinatura do outorgante, a procuração ficará ativa para uso do procurador.

O prazo para o outorgante analisar e assinar uma proposta de procuração depende do período de vigência informado.

Funciona assim:

• Se a procuração tiver validade igual ou superior a 30 dias, o prazo para assinatura será de 30 dias.
• Se a procuração tiver validade menor que 30 dias, o prazo para assinatura será igual ao período de vigência da procuração.

Exemplos:

Uma procuração com validade de 3 anos deverá ser assinada em até 30 dias.

Uma procuração com validade de 15 dias deverá ser assinada em até 15 dias.

Importante:
Se o outorgante não assinar a proposta dentro do prazo, ela será cancelada automaticamente e ficará com o status “Não aceita”.

O procurador só poderá acessar os serviços e sistemas autorizados pelo outorgante no momento da assinatura da procuração.

Esse acesso será válido apenas durante o prazo definido na procuração.

O outorgante e o procurador recebem notificações sempre que:

• o status da procuração é alterado;
• uma proposta de procuração é criada e enviada para aprovação.

As notificações são enviadas por e-mail ou SMS.

Importante: O código de confirmação da assinatura gov.br, é enviado via notificação “push” (notificação enviada diretamente para o aplicativo gov.br) ou por SMS.

A Procuração eletrônica gov.br permite que uma pessoa use sua conta gov.br para representar outra pessoa em serviços públicos digitais. Com ela, o procurador pode acessar e realizar serviços em nome do outorgante nos sistemas que aceitam a Procuração eletrônica gov.br.

Importante: A Procuração eletrônica vale somente para serviços digitais integrados ao sistema gov.br. Ela não é válida em documento impresso.

A Procuração eletrônica gov.br está disponível para contas gov.br de nível prata ou ouro. Para representar outra pessoa como procurador, também é necessário ativar a verificação em duas etapas.

Importante: Contas de nível bronze não podem usar essa funcionalidade.

Nesta nova versão a criação de uma procuração pode ser feita tanto pelo Outorgante como pelo Procurador identificados na procuração.

Se o outorgante criar a procuração, ele precisa:

• ter uma conta gov.br nível prata ou ouro;
• ter um endereço cadastrado na conta gov.br;
• preferencialmente, marcar a opção “definir como endereço disponível para procuração eletrônica”.

O procurador indicado na procuração também precisa:

• ter um endereço cadastrado;
• marcar a opção “definir como endereço disponível para procuração eletrônica”.

Se o procurador criar a procuração, ele precisa:

• ter uma conta gov.br nível prata ou ouro;
• ativar a verificação em duas etapas;
• ter um endereço cadastrado e marcado como “definir como endereço disponível para procuração eletrônica”.

Importante:
Quando a procuração é criada pelo procurador, ela só passa a valer após a aprovação do outorgante.

O outorgante poderá:

• aprovar a procuração usando a Assinatura Eletrônica gov.br; ou
• rejeitar a solicitação.

Após o envio para análise, o sistema envia automaticamente um e-mail ao outorgante e ao procurador confirmando a solicitação.

Depois disso, o procurador não precisa realizar nenhuma outra ação.

Para que uma Procuração eletrônica gov.br fique ativa, o outorgante e o procurador precisam ter endereço cadastrado na conta gov.br.
A exigência funciona de forma diferente, dependendo de quem inicia a procuração.
Quando o outorgante cria a procuração:

• o procurador precisa ter um endereço cadastrado;
• esse endereço deve estar marcado como “definir como endereço disponível para Procuração eletrônica”.

Se o procurador ainda não tiver um endereço válido cadastrado:

• o sistema exibirá uma mensagem de aviso;
• O outorgante poderá enviar um e-mail orientando o procurador a cadastrar o endereço;
• depois disso, o procurador deverá informar diretamente o outorgante que o cadastro foi concluído.

Somente após essa etapa o outorgante poderá finalizar e assinar a procuração.

Quando o procurador cria a procuração:

• o outorgante também precisa ter um endereço cadastrado na conta gov.br.

Mesmo sem esse endereço, o procurador ainda poderá criar e enviar a proposta de procuração para análise.

No momento da revisão, o outorgante deverá obrigatoriamente cadastrar um endereço para conseguir assinar a procuração.

Para configurar as permissões da Procuração eletrônica, acesse sua conta gov.br e entre em “Procurações eletrônicas”.

Depois, clique em “Permissões” e escolha se deseja permitir:

• o uso da sua conta como outorgante (outorgante);
• o uso da sua conta como procurador.

Se as duas opções estiverem desmarcadas, ninguém poderá usar sua conta em uma Procuração eletrônica.

Importante:
Para acessar a área de “Procurações eletrônicas” e alterar as permissões, sua conta gov.br precisa ter nível prata ou ouro.

Contas bronze precisam aumentar o nível da conta para usar essa funcionalidade.

Não. O procurador não tem acesso direto à sua conta gov.br e não pode alterar ou gerenciar seus dados.

Ele consegue visualizar apenas as informações presentes nas procurações já assinadas, como:

• CPF;
• nome;
• endereço.

O procurador só pode atuar nos serviços que você autorizou na procuração.

Todas as ações são realizadas pela conta do próprio procurador e apenas dentro dos limites definidos por você.

Você pode criar a procuração diretamente como outorgante (outorgante). Siga as etapas abaixo:

1. Acesse sua conta gov.br e entre em “Procurações eletrônicas”.
2. Selecione “Procurações como Outorgante” e clique em “Cadastrar procuração”.
3. Informe o CPF do procurador.
   Os demais dados serão preenchidos automaticamente.
   Se houver alguma restrição na conta informada, o sistema exibirá um aviso.
4. Informe a data final da procuração.
   O prazo máximo é de 5 anos.
5. Clique em “Avançar” e selecione os serviços que o procurador poderá acessar em seu nome.
6. Revise os dados da procuração e clique em “Ir para assinatura”.
7. Clique em “Assinar procuração”.
8. Informe o código enviado pelo aplicativo gov.br ou por SMS para concluir a assinatura.

Importante:
Se algum dos serviços selecionados já estiver vinculado a outra procuração ativa, a procuração anterior será revogada automaticamente após a assinatura da nova procuração.

O ícone “!” indica que o serviço já possui uma procuração ativa.

Pronto! Após a assinatura, a procuração ficará ativa para uso do procurador.