Procuração gov.br

A procuração eletrônica é um documento digital que permite que uma pessoa (procurador) represente outra (representado) para realizar atos ou acessar serviços em órgãos e entidades públicas pela internet. Essa procuração tem validade apenas no meio digital e é válida somente para os serviços e sistemas previamente selecionados pelo representado. 

Qualquer cidadão com conta gov.br nos níveis prata ou ouro pode criar uma procuração eletrônica. Para receber uma procuração, é necessário ter uma conta nível prata ou ouro e ativar a verificação em duas etapas. 
Importante: contas com nível Bronze não são elegíveis para utilizar essa funcionalidade. 

A criação de uma procuração eletrônica deve ser feita exclusivamente pelo próprio representado. Para isso, é necessário que ele possua uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Somente o titular da conta pode autorizar outro cidadão a representá-lo em serviços digitais específicos disponíveis na plataforma. 

Não é possível criar uma procuração eletrônica em nome de outra pessoa. A criação deve ser feita apenas pelo titular da conta (representado), dentro da sua própria conta gov.br.  

Além de possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou puro, ambas as partes (representado e procurador) devem ter o endereço registrado na seção "Dados pessoais" da conta gov.br. 

Se o procurador não tiver o endereço cadastrado na conta gov.br, o sistema permite que o representado envie uma notificação por e-mail solicitando que ele preencha essa informação. A criação da procuração ficará pendente até que o endereço seja devidamente registrado. É importante que o procurador informe ao representado quando o endereço estiver sido cadastrado, para que seja possível finalizar a criação da procuração. 

Sim. A validade máxima da procuração eletrônica é de 5 anos. A data de início é preenchida automaticamente com o momento da criação, e a data de término deve ser definida pelo representado, respeitando o limite máximo de cinco anos. 

Não. O procurador não tem acesso direto à sua conta gov.br, nem pode visualizar seus dados pessoais. Ele só poderá representar você nos serviços específicos autorizados no momento da criação da procuração. Todas as ações são realizadas por meio da conta do próprio procurador e dentro dos limites definidos por você. 

A atuação do procurador estará restrita aos serviços e sistemas selecionados pelo representado no momento da criação da procuração eletrônica, dentro do prazo estabelecido na procuração.  

Sim. É possível cadastrar mais de um procurador, concedendo diferentes procurações para pessoas distintas. Para cada procurador, o representado pode definir quais serviços podem ser acessados e por quanto tempo. Cada procurador atua de forma independente, conforme os parâmetros definidos individualmente. 

Sim. O sistema permite a pré-visualização da procuração antes da assinatura, possibilitando a conferência de todos os dados informados.  

A assinatura é feita digitalmente pelo representado, por meio de um código de confirmação que será enviado por notificação do aplicativo gov.br ou SMS. Somente após essa assinatura a procuração passa a ter validade jurídica. 

Sim. A revogação da procuração pode ser feita a qualquer momento, diretamente pelo representado no ambiente digital do gov.br. Para isso, basta acessar a área de Procurações, localizar a procuração desejada, clicar em “Visualizar” e, em seguida, selecionar a opção “Revogar”. A revogação é imediata e bloqueia o acesso do procurador aos serviços autorizados. Nesta versão do sistema, apenas o representado pode realizar a revogação; o procurador não possui essa permissão. 

Sim. O representado pode acompanhar as ações realizadas pelo procurador acessando o histórico de acessos, com informações detalhadas sobre quais serviços foram utilizados, ações executadas, data e hora. Para consultar, acesse sua conta gov.br, vá até a área de Procurações, selecione a procuração desejada, clique em “Visualizar” e depois em “Conferir acessos”. 

Não há envio automático de notificações quando a procuração é utilizada. No entanto, o representado pode consultar a qualquer momento o histórico de acessos para verificar os serviços utilizados, as ações realizadas, bem como a data e o horário de cada operação.  

Se você suspeitar de uso indevido, acesse sua conta gov.br e consulte o histórico de acessos para verificar se houve alguma ação irregular. Caso identifique algo suspeito, revogue imediatamente a procuração para impedir novos acessos. 

As procurações que estiverem ativas serão automaticamente revogadas (esta ação não poderá ser desfeita), devendo ser cadastrada uma nova procuração para restabelecer o acesso ao procurador.

O titular do CPF precisa verificar se possui alguma pendência na base de dados da Receita Federal ou verificar se a conta gov.br do respectivo CPF foi bloqueada ou excluída.

Durante o processo de cadastro será exibida uma informação sobre procurações ativas para o CPF inserido, não será possível designar dois CPF´s diferentes para atuar no mesmo serviço que já possua uma procuração. Nesse caso, se prosseguir no cadastro de outro cpf para atuar naquele serviço, serão exibidos alertas de que a procuração ativa será revogada.

A revogação automática após a criação de uma nova procuração só acontece quando um serviço listado na nova procuração já está sendo utilizado em outra procuração ativa. Quando isso acontece, a procuração mais antiga é revogada automaticamente. Para reestabelecer a representação da procuração revogada, outra procuração precisará ser criada.