Portaria suspende temporariamente o atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Eunápolis visando diminuir o risco de contágio da Covid-19 e prorroga automaticamente os prazos das intimações a vencer
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia registra mais de 270 milhões de acessos à Carteira de Trabalho e Previdência Digital, em 2020, o que contribuiu para que empresas e trabalhadores evitassem o contato social durante a pandemia do novo coronavírus
Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a janeiro mostra que a taxa de inflação para as famílias de renda mais baixa (cujo rendimento familiar mensal é menor que R$ 1.650,50) recuou 1,58%, em dezembro, para 0,21% no primeiro mês de 2021, o que comprova a eficácia das ações adotadas pelo governo para reverter as altas de preços registradas durante os períodos mais críticos da pandemia do novo coronavírus.
Governo edita MP que facilita acesso ao crédito a empresas e pessoas físicas, suspendendo até 30 de junho uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas, visando minimizar as dificuldades dos impactos econômicos produzidos pela pandemia; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 – modalidade disponível para adesão somente a partir de 1º de março. Para haver negociação, o débito deve estar inscrito em Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021 e, como condição para a adesão, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte
Estudo “Comportamento do Mercado de Trabalho Brasileiro em Duas Recessões: Análise do Período 2015-2016 e da Pandemia da Covid-19”, realizado pelo Ipea, mostra que, na primeira recessão, a indústria manufatureira e a construção foram os mais impactados, enquanto na pandemia os segmentos de serviços, como meios de hospedagem, alimentação e trabalho doméstico, foram os mais atingidos. Houve 30% de contração do emprego no segmento de alojamento e alimentação, ao se comparar o terceiro trimestre de 2020 com igual período de 2019. Já em 2016, a maior contração registrada foi de 10% no emprego da indústria; INSS retoma missões dos PRevBarcos Manaus Flutuante 1 e 2 no Amazonas, que haviam sido suspensas devido ao agravamento da pandemia no estado. Para isso, organizou um protocolo de proteção e afastamento de servidores e segurados para evitar o contágio pelo novo coronavírus, com a instalação de anteparos de acrílico nos guichês de atendimento e nas mesas dos peritos médicos e a distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, aventais e luvas descartáveis aos servidores; Nota Informativa “Brasil tem criação líquida de empregos formais em 2020 e recuperação do emprego no setor informal”, da Secretaria de Política Econômica/ME, aponta que, em meio à pandemia da Covid-19, o governo brasileiro assegurou condições para o bom funcionamento dos mercados, preservando empregos e renda e criando condições para que a retomada econômica prosseguisse de forma sustentável; Ceagesp fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas e prorroga até 7 de março os efeitos de medidas de restrição ao contato social para minimizar o risco de exposição ao coronavírus
Alfândega da Receita Federal no Aeroporto do Galeão (RJ) acelera procedimentos para recebimento e liberação de insumos oriundos da China para a produção de 2,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 pela Fiocruz, registrando e analisando a Declaração de Importação antes mesmo da chegada da carga
Codefat antecipa a data de pagamento do abono salarial, de forma que os trabalhadores cujo pagamento do abono estava previsto para o mês de março estarão autorizados a efetuar o saque a partir de 9 e 11 de fevereiro de 2021; Estão suspensas temporariamente as atividades do atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC), IRF Cruzeiro do Sul (AC) e IRF Epitaciolândia (AC), devido à classificação do Nível de Risco de Emergência (cor vermelha) de todas as regionais de saúde do estado. Serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), Fale Conosco RFB, Chat RFB, e-mails e atendimento telefônico; Secretaria de Orçamento Federal estabelece ajustes para viabilizar a antecipação de pagamentos de benefícios do abono salarial, mediante recursos alocados na ação "seguro desemprego”
Enap promove seminário para debater a capacidade política de governos diante de pandemias, demonstrando que a pandemia da Covid-19 representa um teste de resistência para o atual desenho dos arranjos político-institucionais e de políticas públicas em governos de todo o mundo
INSS anuncia continuidade do fechamento das agências da Previdência Social no estado do Amazonas até 7 de fevereiro, em cumprimento à decisão judicial que atendeu ao Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, suspendendo ainda o atendimento presencial por parte dos peritos; Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia estabelece procedimentos para o teletrabalho, em consonância com as diretrizes gerais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de forma a reduzir a possiblidade de exposição dos servidores ao coronavírus; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga para o início de agosto o prazo para início de vigência de Normas Regulamentadoras que entrariam em vigor ainda durante o primeiro trimestre deste ano; Ipea divulga Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, com crescimento de 3,6% em dezembro em relação a novembro, sendo esse resultado a oitava variação positiva seguida na margem
Fundacentro prorroga medidas de restrição ao atendimento presencial até 28 de fevereiro, levando em consideração a persistência da pandemia causada pela Covid-19 e a necessidade de garantir a segurança dos servidores e daqueles que utilizam os serviços da instituição; Estudo do Ipea aponta que a modalidade home office concentrou 17,4% do total de rendimentos do trabalho em novembro; IBGE anuncia que a produção industrial avançou 0,9% em dezembro e fechou 2020 com queda de 4,5%. Após oito meses de alta, o setor acumulou crescimento de 41,8%, eliminando a perda de 27,1% registrada entre março e abril, que havia levado a produção ao nível mais baixo da série
INSS anuncia o fechamento, a partir do dia 1º de fevereiro, das agências previdenciárias de Santarém, Monte Alegre e Alenquer, municípios paraenses classificados com “bandeira preta” por causa da pandemia da Covid-19; Medida Provisória estabelece barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias nessas áreas visando evitar o contágio e a disseminação da Covid-19; Ipea divulga estudo sobre a evolução da pandemia nas faixas de fronteira do Brasil, destacando a ascendência na curva de contágio da Covid-19 nas faixas de fronteira terrestre e litorânea durante os últimos oito meses; Divulgado Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) de novembro, que mostra crescimento de 3,1% em relação a outubro, representando a quinta alta consecutiva nos investimentos. Na comparação com novembro de 2019, houve um avanço de 3,6%
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga análise que mostra que as medidas adotadas pelo Brasil –resposta conjunta do governo federal e do Congresso Nacional – para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 reverteram as expectativas de queda para o PIB em 2020 para níveis menos críticos. O país destinou cerca de 8,5% do PIB em medidas fiscais direcionadas ao combate à pandemia – percentual que supera a média dos valores destinados pelos países em desenvolvimento e da América Latina e ultrapassa a média dos países avançados selecionados
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga resultado consolidado do Caged 2020, que aponta a criação de 142.690 empregos com carteira assinada no ano, comprovando a eficácia das ações adotadas pelo governo para preservar empregos, renda e empresas frente aos impactos da pandemia do novo coronavírus. Dados mostram que o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm) permitiu a celebração de 20.119.302 acordos entre 9.849.115 empregados e 1.464.517 empregadores no Brasil
Estendida até 31 de março a suspensão da prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, buscando evitar a exposição dos beneficiários – a maioria em grupo de risco – à possibilidade de contágio pela Covid-19
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante participação virtual na Conferência 2021 de Investimentos da América Latina, promovida pelo Banco CreditSuisse, na manhã desta terça-feira (26/1), destacou que o governo federal agiu segundo um protocolo de enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, em que foram repassados recursos para estados e munícipios
Receita Federal divulga arrecadação federal de 2020, que atingiu R$ 1,479 trilhão no ano passado e comprovou a recuperação da economia diante das medidas de estímulo e preservação das atividades adotadas pelo governo no enfrentamento à Covid-19; Portaria disciplina atividades relacionadas à verificação física, à conferência de trânsito e ao acompanhamento fiscal, a título provisório, desenvolvidas pelas equipes aduaneiras das Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes, tendo em vista o aumento de casos de contaminação.
Câmara de Comércio Exterior (Camex) zera o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga, tendo em vista a participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades do setor decorrentes da pandemia da Covid-19. Informações indicam que a demanda adicional à oferta, o aumento dos preços das commodities no mercado internacional e a variação cambial no país têm pressionado fortemente os preços dos pneus no mercado nacional; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida até o final de março de 2021, contemplando aposentados e pensionistas, residentes no Brasil e no exterior, que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro de 2021;
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspende as missões das Unidades Móveis Flutuantes (PREVBarcos) Manaus Flutuante 1 e 2 devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no estado do Amazonas. Estudo a ser realizado em 5 de fevereiro irá apurar a viabilidade do retorno das atividades
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial – incluindo aqueles cujos processos tenham valor original de até R$ 12 milhões – por videoconferência ou tecnologia similar, além de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, reduzindo a necessidade de contato social e o risco de exposição ao novo coronavírus; Inmetro lança cartilha de alerta para compra de materiais escolares em plataformas digitais, contendo as características que devem ser cumpridas pelos itens da lista escolar e os requisitos mínimos de segurança tanto para compras presenciais como on-line
Camex amplia reduções tarifárias e suspende antidumping para intensificar combate à Covid-19; Portaria amplia o alcance do trabalho remoto realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao elevar para R$ 12 milhões o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais, medida válida até 31 de março de 2021. A decisão também autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual; Decreto reabre crédito extraordinário de R$ 1,682 bilhão em favor do Ministério da Saúde, considerando o saldo acumulado até 31 de dezembro de 2021 referente aos R$ 2,513 bilhões garantidos por MP que assegurou recursos para financiar a aquisição das doses necessárias para vacinação; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) estende suas medidas de quarentena até 7 de fevereiro de 2021
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) suspende o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China, com validade até o dia 30 de junho de 2021; Decreto reabre crédito extraordinário de R$ 19,911 bilhões em favor do Ministério da Saúde para assegurar recursos para financiar a aquisição das doses necessárias para a cobertura vacinal da população nacional
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) reduz a 0% o imposto de importação para mais cinco produtos, como seringas e agulhas, elevando para 303 o número de produtos com tarifa zerada até 30 de junho de 2021; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga os resultados dos microdados da Pnad Covid-19 de novembro, que revelam que os rendimentos médios habitualmente recebidos foram de R$ 2.333, enquanto os efetivamente recebidos foram de R$ 2.185, ou seja, 93,7% dos rendimentos habituais – valor 0,9 pontos percentuais acima do mês anterior
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza 10 novos serviços totalmente digitais que reduzem a necessidade de atendimento presencial e o risco de exposição ao novo coronavírus. Tais serviços, como a obtenção de informações sobre barreiras técnicas ao comércio, podem ser solicitados e acompanhados pelo Portal de Serviços do Inmetro, na plataforma Gov.br
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) prorroga, para até 15 de janeiro de 2021, as medidas de restrição a atividades presenciais como forma de garantir a segurança dos servidores e usuários dos serviços da Instituição
Termina a vigência do “Orçamento de Guerra”, previsto para vigorar no período de calamidade pública em razão da pandemia do novo coravírus. A emenda deu fôlego ao governo diante da necessidade de ampliação dos gastos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus e também criou um regime extraordinário fiscal e autorizou o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário; Balanço revela que mais de 500 mil empresas foram beneficiadas durante o ano pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que deu suporte de garantias para as pequenas empresas conseguirem pegar empréstimos no sistema financeiro durante a pandemia da Covid-19. Ao todo, nas três fases do Pronampe, foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional; Receita Federal altera regras antigas e moderniza o despacho aduaneiro de importação, facilitando o despacho aduaneiro de importação de produtos enquanto perdurar o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Ministério da Economia altera grupo de natureza de despesa de dotação orçamentária, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 110 milhões, reforçando a aplicação de recursos destinados a ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; Balanço sobre os resultados do teletrabalho nos órgãos da Administração Pública Federal mostram que a economia do governo federal com o trabalho remoto chegou a R$ 1,488 bilhão, considerando o período entre janeiro e novembro deste ano. Foram R$ 1,237 bilhão a menos nos gastos em cinco despesas de custeio – diárias, passagens e despesas com locomoção, serviços de energia elétrica, serviços de água e esgoto e cópias e reprodução de documentos
Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorroga a vigência da redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para remédios e insumos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19; Encerrado o prazo para que os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria devido à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19; Governo federal completa 515 serviços transformados em digitais durante a pandemia da Covid-19, tais como o Seguro Desemprego do Empregado Doméstico e a prova de vida dos aposentados do INSS por reconhecimento facial, além de outros lançados exclusivamente na forma on-line, como o Auxílio Emergencial e o PIX; Lei estabelece aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro. Também foi publicada MP que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. Além disso, foi editada portaria que prorroga até 31 de dezembro o prazo para formalização das operações de crédito do programa junto às instituições financeiras; Lei Complementar permitirá o repasse total de R$ 58 bilhões, até 2037, para estados e municípios, para compensar as perdas da Lei Kandir, sendo 75% destinados aos estados e 25% aos municípios; MP garante prazo maior para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural e os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo de 60 dias, contados da data da descentralização, deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do estado onde o município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão dessa verba. Para liquidação e pagamento dos recursos no exercício financeiro de 2021, serão considerados apenas os recursos que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil estabelece critérios sobre incidência de contribuição previdenciária em caso de afastamento de empregado gerado por contaminação pelo novo coronavírus, sendo que as empresas podem deduzir do repasse das contribuições à previdência social o salário integral, até o limite máximo do salário de contribuição, pago proporcionalmente ao período de até 15 dias de afastamento do empregado, durante o período de três meses, contados a partir de 2 de abril de 2020, desde que tenha sido concedido benefício de auxílio-doença ao empregado
Nova Lei de Falências atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, de forma a melhorar os resultados de recuperações judiciais no país, ajudando o Brasil a retomar o crescimento após a fase crítica dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19; Ministério da Economia abre crédito suplementar de R$ 35 milhões em favor do Ministério da Saúde para reforçar as ações de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, dentro do programa de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS); Ampliada, para até 31 de março de 2021, a suspensão da necessidade de apresentação de documento original para autenticação de cópias simples apresentadas à Receita Federal
Balanço da Secretaria Especial de Fazenda mostra que o impacto fiscal das medidas de combate à pandemia atinge R$ 620,5 bilhões, distribuídas da seguinte forma: R$ 374,2 bilhões (60,3%) destinados aos vulneráveis e à saúde, R$ 140,8 bilhões (22,7%) aos empregos (empresas e trabalhadores) e R$ 105,5 bilhões (17%) aos entes nacionais. O enfrentamento ao coronavírus impactará o resultado primário em 8,5% do PIB (R$ 588,9 bilhões) em 2020 e em 0,4% em 2021; Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que novembro registrou o melhor resultado da série histórica, com 414.556 novos postos de trabalho com carteira assinada e, pela primeira vez após o início da pandemia da Covid-19, o saldo acumulado do ano ficou positivo, já que de janeiro a novembro de 2020 foram criadas 227.025 novas vagas, resultado que consolida a retomada em V da economia brasileira; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorroga até 31 de junho de 2022 a validade das Credenciais dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho; Ministério das Comunicações reduz tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (VSAT, sigla em inglês) visando incentivar a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade e ampliar o acesso à internet em áreas rurais. A medida trará, até 2030, um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões ao país, na diferença entre a desoneração e o retorno dos investimentos