Central de Compras lança consulta pública para aquisição de Sistemas Modulares Habitáveis

A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, nesta segunda-feira (9/6), a consulta pública nº 8/2025 para o projeto de aquisição e instalação de Sistemas Modulares Habitáveis (SMH). As contribuições do mercado e da sociedade para a futura licitação poderão ser enviadas até o dia 18 de junho, pela plataforma Participa+Brasil.

A iniciativa é conduzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e integra o Eixo 1 do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, lançado pela pasta em 2024. O plano tem como objetivo ampliar a presença da Defensoria Pública nas regiões mais vulneráveis do país. Com a adoção de estruturas modulares, a expectativa é acelerar a implantação dos serviços e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade.

Os sistemas modulares foram escolhidos porque são mais rápidos e versáteis de construir, oferecem acessibilidade e conforto, e permitem montagem rápida, com menos desafios e custos do que as construções tradicionais.

A proposta de licitação prevê a aquisição de 567 unidades de SMH para atender a demanda do MJSP e de outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que já manifestaram interesse na contratação durante a Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 6/2025, encerrada em abril. No total, 21 órgãos manifestaram interesse em participar da contratação e integram a IRP.

Escuta ativa

Para contribuir com a consulta pública, os interessados deverão acessar o Participa+Brasil, localizar a consulta específica e responder aos quesitos disponibilizados. Na plataforma, os interessados terão acesso ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), ao Caderno de Especificações Técnicas do projeto e a outros documentos necessários para avaliação e contribuição à proposta.

Para fins de eventual embasamento das contribuições, foram disponibilizados adicionalmente todos os projetos arquitetônicos e complementares. As manifestações serão aceitas exclusivamente pela plataforma, sendo desconsideradas aquelas enviadas por outros meios.

Ao promover a escuta ativa do mercado e da sociedade, a Central de Compras busca identificar soluções mais eficientes e adequadas às necessidades dos órgãos públicos, contribuindo para o fortalecimento das políticas de acesso à justiça e à cidadania.