Gestão realiza entregas do Imóvel da Gente no Espírito Santo e instala Fórum de Apoio ao Programa no estado

Nesta segunda-feira (09/12), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), realizou destinações de áreas da União para políticas públicas no Espírito Santo e instalou o Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente no estado, estabelecendo um espaço de diálogo com a sociedade civil e com demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O programa visa promover a destinação de imóveis da União para áreas prioritárias, como saúde, assistência social, educação, habitação e cultura, assegurando à população o acesso aos direitos fundamentais e aos serviços públicos necessários para o pleno exercício da cidadania. 

A cerimônia foi realizada no auditório do Edifício do Governo Federal, em Vitória, e contou com a presença de representantes das entidades da sociedade civil organizada, bem como de autoridades dos governos federal e estadual. Durante o evento, a secretária adjunta do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou a importância do Programa Imóvel da Gente para o fortalecimento das políticas públicas no Estado. 

“Este programa é para olhar para o patrimônio que, no governo anterior, era visto como algo que poderia ser entregue, alienado, ou convertido em receita corrente para recompor despesas que não beneficiariam diretamente o cidadão. Agora, queremos olhar para isso como um patrimônio de todo brasileiro, um patrimônio que pode cumprir uma função social”, disse. 

O Fórum tem como foco a promoção do uso eficiente do patrimônio público, com a destinação de imóveis da União para apoiar projetos que atendam às necessidades da população nas mais diversas áreas. O evento foi marcado pelo anúncio de importantes entregas do programa no Espírito Santo, que beneficiarão diretamente a população. 

A secretária adjunta da SPU detalhou as prioridades do programa, destacando a habitação de interesse social: “Não é por acaso que estamos aqui com vários movimentos de moradia que indicam habitação de interesse social, e essa é uma prioridade absoluta. [...] O que queremos é garantir o acesso aos direitos, e não apenas construir habitações em terrenos distantes do acesso à própria cidade. Isso também está relacionado ao direito à cidade”, defendeu. 

Entregas 

Representantes do Fórum do Espírito Santo tomam posse durante evento. Foto: Vitor Machado

As principais ações do Programa Imóvel da Gente no Espírito Santo incluem a doação de um imóvel para o IFES (Instituto Federal do Espírito Santo) em Santa Teresa para regularização de uso existente. Com 80 anos de história, o imóvel foi originalmente a Escola Prática de Agricultura, doado à União pelo Governo do Estado. O campus oferece programas de educação técnica e profissional e a entrega faz parte da linha 3 do programa, que destina imóveis da União para políticas públicas estratégicas, como a rede de ensino. 

Outra importante entrega foi a cessão gratuita de um imóvel para a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) em Vitória. O Edifício Castelo Branco, localizado no centro, área estratégica da cidade em termos de acesso à cultura, abrigará a SECULT, fortalecendo as ações culturais do estado. Atualmente a SECULT está instalada em área distante do centro da cidade e a mudança fortalecerá as ações de cultura no centro. 

Também foi realizada a cessão gratuita de imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-ES) em Piúma. A APAE, uma entidade sem fins lucrativos com mais de 50 anos de história, promove a inclusão social e o desenvolvimento de pessoas com deficiência, oferecendo educação, saúde e assistência social, buscando garantir seus direitos e melhorar a qualidade de vida. 

Por fim, a cessão gratuita de imóvel para o Hospital Maternidade São Mateus, uma unidade filantrópica fundada em 1944, que oferece serviços médicos principalmente pelo SUS. Originalmente construído pela Legião Brasileira de Assistência, o hospital passou à gestão da SPU após a extinção da LBA, e agora sua área é regularizada. O hospital encontra-se em funcionamento há mais de 25 anos e a SPU agora está regularizando a situação do imóvel, garantindo estabilidade para a prestação dos serviços aos cidadãos de São Mateus. 

Essas ações visam aprimorar o acesso a serviços essenciais e promover a inclusão social, refletindo o compromisso do governo com o bem-estar da população capixaba. A instalação do Fórum é um passo importante para garantir que esses imóveis sejam utilizados de maneira eficaz, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população do Espírito Santo. O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Governo Digital, Enzo Tessarolo, destacou que um dos pilares do Fórum é justamente fortalecer o diálogo entre Governo Federal, estados e municípios.  

“O Fórum é uma instância de gestão democrática e federativa sobre o patrimônio público brasileiro. Tenho certeza que os representantes no Espírito Santo vão honrar a tradição capixaba de participação cidadã nas decisões públicas que vem desde os anos 1980, com os conselhos populares e o orçamento participativo em Vitória e Vila Velha”, disse.  

Além disso, Enzo destacou outras parcerias em andamento com o governo estadual, como a implementação do Programa Nacional de Gestão e Inovação, que facilita o acesso a mais de 30 soluções federativas do Ministério, e a política de cota de vagas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações federais.