Leilão define as Parcerias Público-Privadas que atenderão 24 municípios do Ceará com esgotamento sanitário
A oferta de serviços de esgotamento sanitário no Ceará aumentará consideravelmente nos próximos anos, a partir da realização do leilão de duas Parcerias Público-Privadas (PPPs). A empresa vencedora das duas PPPs foi a Aegea Saneamento. Os serviços serão prestados nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. No total serão beneficiados 24 municípios, atualmente atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O leilão ocorreu na sede da B3, em São Paulo, e contou com a participação de quatro consórcios. O critério utilizado para definição do vencedor da licitação foi o menor valor das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos para a concessão dos serviços. O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, por intermédio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi). Segundo os estudos do BNDES, o projeto irá gerar cerca de 10 mil novos empregos no Ceará. O licitante vencedor terá de realizar investimento da ordem de R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões já nos cinco primeiros anos. Atualmente, cerca de 60% da dos atuais 4,3 milhões de habitantes da região atendida são atendidos com os serviços de esgotamento sanitário. O projeto prevê ampliar a cobertura dos serviços para 90% da população até 2033 e 95% até 2040. Segundo o edital, estes benefícios serão conseguidos sem reajuste real na tarifa ao consumidor final. Além da universalização dos serviços de esgotamento sanitário, atendendo ao preconizado pelo novo marco regulatório de saneamento, a Aegea ficará responsável pela gestão do comercial dos serviços de abastecimento de água que impactam o esgotamento sanitário, tais como a substituição de hidrômetros e verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria.
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