Fortalecimento institucional da Funai reforça proteção a direitos de povos indígenas isolados e de recente contato

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem implementado diferentes iniciativas para assegurar a proteção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, o que inclui reestruturação administrativa e reforço de pessoal. Entre as medidas adotadas estão a adesão ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU); a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de servidores temporários; a reestruturação da autarquia; e a reativação do Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CPIIRC). 

Tais medidas visam promover e proteger os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato e cumprem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, proposta pela  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2022. 

Os anos de sucateamento deliberado pelos quais passou a Funai resultaram em um déficit de servidores que dificulta as ações da autarquia, principalmente em áreas remotas. Com o objetivo de recompor, ainda que parcialmente, a força de trabalho, a Funai aderiu ao CPNU, realizado em 2024. 

No total, 502 vagas foram destinadas à autarquia indigenista — 150 delas reservadas aos povos indígenas. Cerca de 70% dos nomeados entraram em efetivo exercício, o que corresponde a 333 vagas preenchidas. Nas Coordenações Regionais (CRs), foram lotados 174 servidores, enquanto as Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPEs) receberam 49. No início de outubro de 2025, o Governo Federal autorizou a nomeação de mais 175 aprovados. 

Em agosto deste ano, a Funai publicou doze editais de PSS com 1.038 vagas para a contratação de servidores temporários. O PSS contemplou os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima e o Distrito Federal, com vagas distribuídas entre 11 CFPEs, localizadas na Amazônia Legal, e a Coordenação-Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), localizada na sede da instituição, em Brasília (DF). Os servidores temporários devem ser convocados para contratação ainda em 2025.

Também em 2025, o Governo Federal publicou o decreto de reestruturação da Funai. Com isso, o número de CRs passa de 39 para 43. As CFPEs, por sua vez, aumentaram de 11 para 12, enquanto o número de Unidades Avançadas (UAs) — antes chamadas de Coordenações Técnicas Locais (CTLs) — ligadas às CFPEs saltou de 15 para 54. 

Para ajustar o quadro de funcionários à nova estrutura administrativa da Funai, o número de funções e cargos comissionados aumentou de 1.070 para 1.247. O decreto prevê ainda a criação de sete Coordenações Regionais de Suporte (CRSs), que ficarão responsáveis por serviços administrativos. Desta forma, os coordenadores regionais terão mais liberdade para desenvolver o trabalho indigenista.

Ainda atendendo à ADPF 991, a Funai reativou o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Entre outros objetivos, o CPIIRC visa propor estratégias de proteção dos territórios ocupados por povos indígenas isolados e diretrizes e normas para o fortalecimento da política de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. De caráter consultivo, sua estrutura é paritária entre servidores da Funai e representantes de organizações indígenas e indigenistas.

Políticas específicas

A Funai reconhece, atualmente, 114 registros de povos indígenas isolados no Brasil — sem relação permanente com a sociedade — a maioria na Amazônia. A autarquia considera ainda 22 povos como de recente contato — aqueles que têm contato, frequente ou não, com a sociedade não indígena, mas mantêm seus modos de vida próprios, admitindo pouca ou nenhuma influência exterior. 

Os povos isolados e de recente contato possuem diferenças imunológicas, com relação a outros grupos, que os deixam mais vulneráveis. Uma gripe, que para a maior parte da população é algo simples, pode dizimar toda uma etnia que vive em isolamento natural. 

Por isso, a Funai adota políticas públicas específicas para promover e proteger os direitos desses povos por meio da implementação de iniciativas que considerem sua situação de vulnerabilidade física e cultural e o respeito aos seus modos de vida tradicional, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que habitam. 

O trabalho de proteção, pautado pelo princípio do não-contato, é feito a partir de expedições, sobrevoos e de presença permanente por via terrestre e aérea. Isso para tentar estabelecer uma relação de confiança, ainda que à distância, com esses povos. 

As equipes da Funai atuam em áreas remotas e isoladas, com alto grau de risco devido à exposição dos profissionais a uma rede de interesses em exploração ilegal dos território indígenas. Em alguns casos, os profissionais se revezam em escalas de trabalho que podem chegar a 60 dias em campo. Nesse sentido, a proteção das terras indígenas desempenha um papel fundamental para assegurar a existência dos povos em isolamento natural.

O modo de vida sustentável dos povos indígenas que mantêm contato com a sociedade não indígena cria uma espécie de barreira de proteção, o que favorece a preservação do meio ambiente e dos grupos em isolamento.

Coordenação de Comunicação Social/Funai