Defesa

• Diretriz para o relacionamento do Comando da Aeronáutica com as comunidades indígenas - Portaria MD/Can537/CG3, de 07.05.2004.

• Diretriz para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas – Portaria MD/SPEAI/DPE n.º 983, de 12.10.2003.

• Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo – Criação – Decreto n.º 4.801, de 06.08.2003.

• Diretriz para o relacionamento do Exército Brasileiro com as comunidades indígenas – Portaria MD/EME n° 020, de 02.04.2003.

• Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas – Decreto n.º 4.412, de 07.10.2002.

• Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas – Lei Complementar n.º 97, de 09.06.1999.

• Regulamento do Conselho de Defesa Nacional – Decreto n.º 893, de 12.08.1993.

• Organização e funcionamento do Conselho de Defesa Nacional – Lei n.º 8.183, de 11.04.1991.