Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Funai

Publicado em 01/07/2021 11:48Modificado em 27/07/2026 15:34
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas — Funai realiza o tratamento de dados pessoais para executar suas competências legais, prestar serviços públicos e desenvolver suas atividades institucionais. A Funai busca assegurar que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma adequada, segura e transparente, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Para que isso ocorra, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal de comunicação entre a Funai, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sua atuação contribui para a transparência, a proteção dos dados pessoais e o atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que faz o encarregado?

Entre suas principais atribuições estão:

  • receber solicitações, reclamações e dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais;
  • prestar orientações aos titulares de dados sobre seus direitos;
  • realizar os encaminhamentos necessários às unidades responsáveis da Funai;
  • receber comunicações da ANPD e apoiar o atendimento das demandas relacionadas à LGPD;
  • orientar servidores, colaboradores e unidades da Funai sobre boas práticas de proteção de dados pessoais.

É importante destacar que o encarregado não executa diretamente todas as providências solicitadas. Dependendo do assunto, a demanda será encaminhada à área responsável pelo sistema, serviço, processo ou banco de dados envolvido.

Quando devo procurar o encarregado?

Você pode entrar em contato diretamente com o Encarregado para:

  • esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados pessoais;
  • obter informações sobre os canais de atendimento relacionados à LGPD;
  • solicitar orientações sobre como exercer seus direitos como titular de dados;
  • comunicar questões relacionadas à governança e à proteção de dados pessoais;
  • obter informações sobre a atuação do encarregado na Funai.

Como exercer meus direitos sobre dados pessoais?

Escrever para lgpd@funai.gov.br, se você deseja:

  • solicitar correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
  • obter informações sobre compartilhamento de dados;
  • solicitar a revisão ou análise de situações previstas na LGPD;
  • exercer qualquer outro direito previsto na legislação de proteção de dados;

Contato do Encarregado

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Gilberto Eulálio de Luna
Encarregado Substituto: Igor Silva de Sousa - Ouvidor
Unidade responsável: SepDados/Ouvi
Ato de designação: Portaria de pessoal Funai nº 1.100, de 8 de julho de 2026.
E-mail institucional: lgpd@funai.gov.br

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