Organização da União

• Sistemática de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da Funai - Portaria Funai nº 1.746, de 28.12.2012.

• Atualização da Portaria n.º 1.746/2012 - Portaria Funai nº 3, de 03.01.2013

• Ministério da Justiça e Segurança Pública - Estrutura Regimental – Decreto nº 9.150, de 04.09.2017.

• Regimento Interno da Funai – Portaria nº 666/Pres, de 17.07.2017.

• Estatuto da Funai – Decreto nº 9.010 de 23.03.2017.

• Serviço de Informação ao Cidadão – Funai – Criação - Portaria Funai nº 2, de 25.04.2011.

• Polícia Federal - Regimento Interno – Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011.

• Instituto Chico Mendes - Estrutura – Decreto nº 7.515, de 08.07.2011.

• Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD – Decreto nº 7.388, de 09.12.2010.

• Lei de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI - Lei 12.314/de 19.08.2010.

• Critérios para a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral Federal na defesa de direitos indígenas – Portaria Presidência da República nº 839, de 18.06.2010.

• Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI - Despacho do Presidente da República nº 216, de 18.04.2008.

• Instituto Chico Mendes - Criação – Lei nº 11.516, de 28.08.2007.

• Regimento interno do Conselho Nacional de Política Indigenista – Portaria nº 1.396, de 15.08.2007.

• Comissão Nacional de Política Indigenista – Decreto de 17 de dezembro de 2015.

• Organização da Presidência da República – Lei nº 10.683, de 28.05.2003.

• Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR – criação - Lei nº 10.678, de 23.05.2003.

• Procuradoria-Geral Federal – Lei nº 10.480, de 02.07.2002.

• Advocacia-Geral da União - Atribuições da Procuradoria Federal Especializada da Funai – Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001.

• Organização do Ministério Público da União – Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993.

• Instituição da Fundação Nacional do Índio - Funai – Lei nº 5.371, de 05.12.1967.