Parcerias

Publicado em 21/11/2013 22h28 Atualizado em 18/09/2020 20h25

Embora a institucionalização da Política Indigenista no Brasil seja bastante antiga, é perceptível, nos últimos anos, um intenso fenômeno de desconcentração de ações referentes à pauta. Assim, constituem desafios atuais à implementação de uma efetiva política pública de garantia dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil, o compartilhamento de ações entre diversos órgãos federais, estaduais, e municipais, e o cumprimento articulado das responsabilidades de cada órgão, em busca de uma atenção integral e específica do Estado brasileiro a esses povos.

Nesse sentido, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão público federal coordenador da política indigenista em âmbito nacional, tem ampliado e fortalecido instrumentos de cooperações com instituições públicas e entidades da Sociedade Civil, buscando reunir e agregar recursos humanos e financeiros que possibilitem o incremento de sua atuação no campo da proteção e promoção aos direitos dos Povos Indígenas.

Nas últimas décadas, a Funai estabeleceu cooperações com organizações governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, estabelecendo uma rede de parceiros com notória especialização no desenvolvimento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, e à proteção e gestão de suas terras.

Conheça aqui as parcerias estabelecidas pela Funai no desempenho de sua missão institucional:

GOVERNO FEDERAL

  • Ministério da Cidadania: Distribuir alimentos a grupos populacionais específicos
  • Departamento de Polícia Federal: Estabelecer ações conjuntas, visando o aprimoramento de atividades voltadas à prevenção e repressão aos crimes porventura praticados contra comunidades indígenas, e procedimentos de interesse comum.
  • Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): Visar a inscrição e comprovação da atividade da população indígena que se enquadre como segurado especial e declaração de atividade anual no sítio eletrônico da previdência social.
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa): Estabelecer normas e procedimentos gerais que deverão ser aplicados nas ações de pesquisa, desenvolvimento e socialização do conhecimento, em prol dos povos indígenas.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama): Implementar o Programa Brigadas Federais em Terras Indígenas e a realização de ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.
GOVERNOS ESTADUAIS
  • Governo do Estado do Acre: Implementar ações no âmbito da educação, saúde, meio ambiente, cultura, fomento ao etnodesenvolvimento, fiscalização e regularização das terras indígenas, em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas instituida pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
  • Governo do Estado do Amazonas: Conceder suporte logístico à Funai na instalação da Frente Etnoambiental Cuminapanema e da Coordenação Técnica Local de Santarém.
  • Governo do Estado da Bahia: Implementar ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
  • Governo do Estado do Pará: Estabelecer cooperação técnica visando a implementação de ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
GOVERNOS MUNICIPAIS
  • Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira: Implementar ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas
  • Prefeitura Municipal de Santarém - Pará: Implantar e implementar ações de etnodesenvolvimento nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura, fomento ao turismo regional mediante a consulta prévia e informada, livre e esclarecida dos Povos Indígenas, no âmbito do Programa Amazonas Indígena e Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
  • Prefeitura de Normalandia - Roraima: Implementar ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
UNIVERSIDADES/INSTITUIÇÕES DE ENSINO
  • Universidade Federal do Pará: Viabilizar o Programa de Políticas Afirmativas para os Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT) do ensino superior, objetivando garantir a permanência durante todo o período de integralização do curso de graduação até a conclusão, com sucesso dos seus estudos.
  • Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP: Viabilizar o Programa Pindorama da PUC/SP, objetivando promover meios que garantam a permanência dos estudantes indígenas em cursos de graduação da PUC/SP até a conclusão de seus estudos.
  • Universidade Católica Dom Bosco - MS: Conceder Bolsas de Estudos nos cursos de graduação a estudantes indígenas já matriculados na UCDB e residentes em Campo Grande - MS.
  • Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS: Estabelecer cooperação técnica visando a implementação de ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.Estabelecer condições para a cooperação técnico-científica, pedagógica, administrativa e operacional entre a UEMS e a FUNAI, para o fortalecimento e o desenvolvimento do Programa Ação Afirmativa.
  • Universidade Federal de Mato Grosso: Estabelecer condições para cooperação técnico-cientifica, pedagógica, administrativa e operacional entre a UFMT e a FUNAI para a implementação e o desenvolvimento do programa de Inclusão Indígena "Guereiros da Caneta".
  • Universidade Anhaguera - UNIDERP: Conceder Bolsas de Estudo nos cursos de graduação de 4 anos para estudantes indígenas já matriculados na Anhanguera UNIDERP.
  • Centro Universitario da Grande Dourados - UNIGRAN: Viabilizar o Programa de Apoio a Estudantes Indígenas – PAEI da UNIGRAN, objetivando promover meios que garantam a permanência dos estudantes indígenas em cursos de graduação da UNIGRAN até a conclusão de seus estudos.
  • Universidade Estadual de Feira de Santana: Viabilizar o Projeto Permanência de Estudantes Indígenas na UEFS, objetivando promover meios que garantam o acesso e a permanência dos estudantes indígenas na UEFS, desde a realização do vestibular até a conclusão de seus estudos.
  • Universidade do Estado do Mato Grosso - UNEMAT: Desenvolver ações necessárias à implementação do projeto de formação de professores indígenas, especificamente dos cursos de Licenciatura Plena.