Como fazer um pedido

Publicado em 31/07/2023 14:58Modificado em 13/06/2025 15:52
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  • Quem pode utilizar o serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar pedidos de acesso à informação. O pedido poderá ser apresentado ao órgão através da Plataforma Fala.BR.

  • Como fazer um pedido

O e-mail do SIC não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica ou pessoalmente, em casos excepcionais.

Virtualmente – Para fazer o seu pedido de informação utilize o formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.

Presencialmente – Procure atendimento no Serviço de Informações ao Cidadão/Funai Sede. (O atendimento presencial destina-se aos casos de falhas no sistema ou de dificuldades para entendê-lo).

IMPORTANTE! Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.

  • Como fazer um pedido de acesso a informações pessoais

Não há nenhum problema em solicitar informações pessoais através da Lei de Acesso à Informação. No entanto, o artigo 31 da LAI, ao regulamentar o acesso às informações pessoais, impôs deveres de salvaguarda à Administração quando as informações pessoais se refiram à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o pedido de acesso a informações pessoais está condicionado à comprovação da identidade do requerente (art. 60). Portanto, a informação só será fornecida após a confirmação da identidade, que pode ser realizada pela própria Plataforma Fala.BR, neste caso o pedido de acesso à informação deve ser registrado na Plataforma Fala.BR com autenticação de identidade pelo login único gov.br, sendo exigido o Nível de autenticação Prata (Avançado) ou superior.  

  • Localização 

Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai 

SCS - Quadra 09, Bloco “B”, Edifício Parque Cidade Corporate, 1º subsolo

CEP 70.308-200 - Brasília/DF

  • Canal de Atendimento

Presencial: Segunda a Sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h, ininterruptamente.

Eletrônico: Fala.BR

Telefone: (61) 3247-6306 / 6307 / 6309

E-mail: sic@funai.gov.br 

  • Servidores responsáveis pelo SIC/Funai 

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Funai

Ouvidor/a

Contato: ouvidoria@funai.gov.br 

Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Roseni Moreira Teixeira
Contato: sic@funai.gov.br


Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/Funai por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

- Formulário para pedido de informação: Pessoa física - Pessoa jurídica

- Formulário de reclamação: Pessoa física -  Pessoa jurídica 

- Formulário de recursos: Pessoa física - Pessoa jurídica 

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