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EDITAL Nº 2/NOTIFICAÇÃO/2024/CPD - CORREG/CORREG-FUNAI, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria 206, de 13 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, de 14 de abril de 2021, alterada por meio da Portaria CORREG/FUNAI nº 263, de 11 de maio de 2022, publicada no no D.O.U. nº 91, de 16 de maio de 2022, e Portaria CORREG/FUNAI nº 181, de 16 de maio de 2024, prorrogada por meio das Portarias nº 547, de 11 de novembro de 2021, publicada no D.O.U nº 214, de 16 de novembro de 2021, nº 263, de 11 de maio de 2022, publicada no D.O.U nº 91, de 13 de maio de 2022, nº 558, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U nº 240, de 22 de dezembro de 2022, nº 209, de Julho de 2023, publicada no no D.O.U. nº 136, de 19 de julho de 2023, nº 28, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço da Funai nº 9 de 12 de janeiro de 2024, e nº 244, de 10 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço da Funai nº 132, de 11 de julho de 2024, todas da Corregedoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil – em se tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido – NOTIFICA a pessoa jurídica MISTRAL SERVICOS LTDA, CNPJ n° 05.922.287/0001-20, por meio de seu representante legalmente constituído, sobre a condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 08620.088358/2015-55, intimando-a a comparecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à sede deste Órgão sito no SCS Quadra 09 Edifício Parque Cidade Corporate Torre B, Setor Comercial Sul - Bairro Asa Sul, 11º andar, Sala 1108 – a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem como para efeito de vistas ao respectivo processo e defesa.
HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES
Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CPD - CORREG/CORREG-FUNAI, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria n° 206, de 13 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, de 14 de abril de 2021, prorrogada por meio das Portarias nº 547, de 11 de novembro de 2021, publicada no D.O.U nº 214, de 16 de novembro de 2021, nº 263, de 11 de maio de 2022, publicada no D.O.U nº 91, de 13 de maio de 2022, e nº 558, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U nº 240, de 22 de dezembro de 2022, todas da Corregedoria da Fundação Nacional do Índio-Funai, atualmente denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil – em se tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido – NOTIFICA a pessoa jurídica MISTRAL SERVICOS LTDA, CNPJ nº 05.922.287/0001-20, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 08620.088358/2015-55, intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à sede deste Órgão sito no SCS Quadra 09 Edifício Parque Cidade Corporate Torre B, Setor Comercial Sul - Bairro Asa Sul, 11º andar, Sala 1108 – a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas ao respectivo processo.
HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES
Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização