Dados Abertos

Publicado em 21/06/2021 16h57 Atualizado em 21/06/2021 17h52

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro. 

Para avançar nesse propósito,  foi criada a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federalpor meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016O normativo  estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.