Plano de Contratações Anual - PCA
Regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, o plano de contratações anual é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planejam contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
A seguir é possível acessar os Planos de Contratações Anuais-PCA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
A partir de 2022, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021.
Para consultar basta efetuar os seguintes passos:
1) Acesso ao Portal:
a) Consulte nesta seção os Planos de Contratações Anuais dos Órgãos e Entidades da Administração Pública;
b) Filtro: No campo Órgãos utilizar Fundação Nacional do Índio;
c) Selecionar o Plano de Contratação Anual