Pesquisa

• Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, criação do Comitê Nacional de Biotecnologia – Decreto n.º 6.041, de 08.02.2007.

• Alteração do Art. 1º, inciso II do art. 1º da Resolução nº 12, de 25 de março de 2004 - Resolução CGEN nº 19, de 22.09.2005 - Resolução CGEN nº 22, de 28.10.2006.

• Alteração do art. 4º da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2003, e o art. 6º da Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 2003 - Resolução CGEN nº 19, de 22.09.2005.

• Diretrizes para a obtenção de anuência prévia para acesso a componente do patrimônio genético com finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico - Resolução CGEN nº 12, de 25.03.2004.

• Diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios que envolvam acesso a componente do patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado providos por comunidades indígenas ou locais - Resolução CGEN nº 11, de 25.03.2004.

• Diretrizes para a obtenção de anuência prévia junto a comunidades indígenas e locais, a fim de acessar componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, sem potencial ou perspectiva de uso comercial - Resolução CGEN nº 9, de 18.12.2003.

• Diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva de uso comercial - Resolução CGEN nº 6, de 26.06.2003.

• Diretrizes para a obtenção de anuência prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para fins de pesquisa científica sem potencial ou perspectiva de uso comercial - Resolução CGEN nº 5, de 26.06.2003.

• Mecanismo de registro e anuência de contratos, a ser adotado pela Secretaria Executiva/MMA - Resolução CGEN nº 3, de 30.10.2002.

• Normas para pesquisas envolvendo seres humanos – área de povos indígenas – Resolução MS/CNS n.º 304, de 09.08.2000.

• Normas que disciplinam o ingresso em terras indígenas com finalidade de desenvolver pesquisa científica - Instrução Normativa nº01/PRES/Funai, de 29.11.1995.

• Regulamento sobre a coleta, por estrangeiro, de dados e materiais científicos no Brasil - Portaria MCT nº 55, de 14.03.1990.

• Disposições sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil – Decreto n.º 98.830, de 15.01.1990.