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Previdência Social e Povos Indígenas
A Previdência Social é um dos três pilares da Seguridade Social brasileira, ao lado da Saúde e da Assistência Social. Sua finalidade é garantir proteção aos trabalhadores e às suas famílias em situações que provoquem perda ou redução da capacidade de trabalho e de renda, assegurando o acesso a benefícios previstos em lei.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários. Cabe ao Instituto receber, analisar e decidir os requerimentos apresentados pelos cidadãos, além de executar a política previdenciária de acordo com a legislação vigente.
Desta forma, a Funai não é responsável pela Previdência Social indígena. Contudo, desempenha papel institucional relevante na proteção e na garantia das condições de acesso dos povos indígenas aos direitos previdenciários.
O INSS reconhece a Funai como o órgão competente para certificar o exercício de atividade rural dos indígenas, conforme previsto na Instrução Normativa nº 128/PRES/INSS/2022. Essa certificação é realizada por meio da emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR), documento utilizado para comprovar o exercício das atividades que caracterizam o indígena como segurado especial.
Ações da Funai
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