Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL)

Confira quem pode solicitar, quais documentos apresentar e como pedir à Funai a Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) para imóveis confrontantes com terras indígenas.

Publicado em 09/11/2020 15:20Modificado em 05/08/2026 16:43

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Fluxo: se o imóvel faz divisa e respeita os limites da terra indígena, é possível solicitar a DRL. — Apresenta os critérios para verificar se um imóvel está apto a solicitar à Funai a Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL).

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Tags:Declaração de Reconhecimento de Limites DRL Georreferenciamento Imóveis Rurais Pré-Requerimento Eletrônico Protocolo Digital Sigef Sistema de Gestão Fundiária Terras Indígenas

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