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Reestruturação: decreto do Governo Federal fortalece política indigenista com ampliação da estrutura da Funai
Foto: Ricardo Stuckert/PR - Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Governo Federal publicou na quinta-feira (7) o decreto de reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com um crescimento de 30% da estrutura da autarquia. Esse aumento de tamanho representa o dobro da reestruturação realizada em 2009, quando a Funai cresceu 15%, em termos de estrutura administrativa. Com isso, o número de diretorias sobe de três para cinco e o de Coordenações Regionais (CRs) passa de 39 para 43. A instalação das novas unidades regionais será feita de forma gradual — sem extinção das atuais — em locais ainda a serem definidos pela Funai com base em critérios de necessidade para o melhor atendimento aos povos indígenas.
Cresceu também o número de unidades vinculadas às CRs, de 225 para 227. Essas unidades, antes chamadas de Coordenações Técnicas Locais (CTLs), passam a ser denominadas de Unidades Técnicas Locais (UTLs). As Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPEs), por sua vez, aumentaram de 11 para 12, enquanto o número de CTLs ligadas às CFPEs saltou de 15 para 54. Para ajustar o quadro de funcionários à nova estrutura administrativa da Funai, o número de funções e cargos comissionados aumentou de 1.070 para 1.247, além das 502 vagas de servidores aprovados no Concurso Público Unificado Nacional (CPNU). O decreto entra em vigor no dia 4 de setembro.
Fortalecimento institucional
A nova estrutura da Funai representa o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da instituição e dos direitos dos povos indígenas e com a reconstrução da política indigenista. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, marcada também pela homologação de três terras indígenas do estado do Ceará. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, agradeceu ao presidente Lula pelo reconhecimento do papel da instituição para os povos indígenas e destacou a importância da reestruturação.
“Essa reestruturação significa avançar mais na demarcação, significa apoiar os povos indígenas na implementação dos seus direitos. Essa reestruturação vem de forma positiva para reajustar as necessidades da Funai, que foi um órgão entregue nas nossas mãos sucateado. E estamos reerguendo a Funai”, disse a presidenta. Ela destacou também a conquista histórica para os servidores implementada pela atual gestão do Governo Federal por meio da Lei nº 14.875/2024, que cria a carreira indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai.
Mais eficiência
A proposta de reestruturação da Funai foi amplamente debatida em um grupo de trabalho instituído em fevereiro de 2024 composto por servidores da autarquia indigenista e representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), de organizações indígenas de todo o país e de entidades sindicais que representam os servidores. O texto final da proposta foi entregue em outubro de 2024 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o coordenador-geral de Gestão Estratégica da autarquia, Artur Nobre Mendes, a reestruturação é histórica e vai contribuir de forma significativa para aumentar a eficiência dos trabalhos da Funai. Ele explica que o decreto prevê a criação de sete Coordenações Regionais de Suporte, que ficarão responsáveis por serviços administrativos. Com isso, os coordenadores regionais terão mais liberdade para desenvolver o trabalho indigenista.
“Isso significa maior presença junto aos povos indígenas. Com essas unidades de suporte, a coordenação regional passa a ser exclusivamente finalística. Ou seja, ela vai se dedicar ao trabalho finalístico, a apoiar os povos indígenas. Hoje, os coordenadores regionais gastam mais da metade do tempo deles com burocracia, que ficará concentrada nessas unidades de suporte liberando o coordenador regional para o trabalho indigenista propriamente dito. Esse vai ser um grande salto de qualidade que a gente prevê na nova estrutura”, avalia o coordenador.
Novas diretorias
A atual estrutura da Funai é composta pelas diretorias de Proteção Territorial (DPT), de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPDS) e de Administração e Gestão (Dages). Com a reestruturação, é criada a Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas, responsável por demarcar os territórios, enquanto a DPT ficará com a atribuição de proteger as terras indígenas e os povos isolados e exercerá o poder de polícia administrativo da Funai.
As atribuições da DPDS também foram divididas com a criação da Diretoria de Gestão Ambiental — a quem caberá promover iniciativas de sustentabilidade nos territórios — e da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais, que terá a finalidade de promover os direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas. A Dages, por sua vez, passa a se chamar Diretoria de Administração Gestão e Órgãos Seccionais da Presidência, responsável pelos processos gerenciais e de suporte.
Museu Nacional dos Povos Indígenas
O decreto também altera a nomenclatura do Museu do Índio, que passa a se chamar Museu Nacional dos Povos Indígenas, órgão científico-cultural da Funai, responsável por preservar o patrimônio cultural dos povos indígenas. Trata-se de uma importante mudança uma vez que o termo “índio” é derivado de um engano dos colonizadores que, quando chegaram ao Brasil, acreditavam ter encontrado as Índias, que chamavam de "outro mundo". O erro foi mantido e utilizado para designar, sem distinção, uma infinidade de povos, alimentando a discriminação e violência contra essa parcela da população. A palavra “indígena”, por sua vez, significa "originário, aquele que está ali antes dos outros" e valoriza a diversidade de cada povo.
Assessoria de Comunicação/Funai