Seguridade Social

• Normas para o atendimento de indígenas que se encontrarem em articulação social no Distrito Federal – Instrução Normativa Funai n.º 2, de 18/11/2013.

• Enquadramento como segurado especial do índio reconhecido pela Funai - Instrução Normativa INSS nº 61, de 23.11.2012

• Procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Portaria MDS/GM nº 177, de 16.06.2011.

• Disposições sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplinamento do processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS do solo e a colheita - Instrução Normativa INSS nº 45, de 06.08.2010.

• Procedimentos relativos ao reconhecimento dos períodos de atividade na condição de segurado especial – Instrução Normativa INSS nº 42, de 03.12.2009.

• Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI – Criação - Lei n.º 12.314/de 19.08.2010.

• Critérios para celebração de convênios com entidades governamentais e não governamentais para a execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas - Portaria Funasa nº 293, de 07.04.2008.

• Regulamentação do acompanhamento da execução física e financeira pela Coordenação Regional e Distrito Sanitário Especial Indígena, com a participação do Controle Social Indígena, na Celebração e Execução dos Convênios de Saúde Indígena - Portaria Funasa nº 126, de 14.02.2008.

• Responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos Indígenas – Portaria MS nº 2.656, de 17.10.2007.

• Política Nacional sobre o Álcool – Decreto nº 6.117, de 22.05.2007.

• Alterações nos Distritos Sanitários Especiais – Portaria nº 1.810, de 03.08.2006 .

• Certificado Hospital Amigo do Índio – Portaria nº 645, de 27.03.2006.

• Composição e organização das equipes de atenção à saúde indígena – Portaria nº 1.088, de 04.07.2005.

• Plano Nacional de Saúde – Portaria nº 2.607, de 10.12.2004.

• Diretrizes da gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena – Portaria nº 70/GM, de 20.01.2004.

• Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas – Portaria nº 2.405/GM, de 27.12.2002.

• Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – Portaria nº 254, de 31.01.2002.

• Distritos Sanitários Especiais – Portaria nº 852, de 30.09.1999

• Assistência à saúde dos povos indígenas no âmbito do SUS – Decreto nº 3.156, de 27.08.1999.

• Organização da Assistência Social – Lei nº 8.742, de 07.12.1993.

• Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212, de 24.07.1991.

• Planos de benefícios da Previdência Social – Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

• Participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – Lei nº 8.142, de 28.12.1990.

• Sistema Único de Saúde – Lei nº 8.080, de 19.09.1990.