Educação

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 5, de 22.06.2012.

• Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas - Lei nº 12.416, de 09.06.2011.

• Estabelecimento de critérios e formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) - Resolução FNDE nº 12, de 17.03.2011

• Processos de adesão e habilitação e formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Resolução CD/FNDE nº 3, de 16.04.2010. Escolas passíveis de atendimento pelo PDDE/Escola no campo. Manual de Orientação PDDE/Escola no Campo

• Orientações para a seleção dos Estudantes Indígenas no Ensino Superior ao recebimento de apoio financeiro da Funai e sua manutenção - Portaria Funai nº 849/Pres, de 04.08.2009

• Disposições sobre a Educação Escolar Indígena, sua organização em territórios Etnoeducacionais, entre outras providências - Decreto nº 6.861, de 27.05.2009

• Assistência financeira suplementar aos projetos educacionais que promovam o acesso e a permanência na universidade de estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados - Resolução CD/FNDE nº 6, de 17.03.2009

• Assistência financeira para instituições públicas de ensino superior e entidades de direito privado sem fins lucrativos para execução de projetos educacionais no âmbito da educação básica intercultural indígena - Resolução nº 5, de 17.03.2009

• Inclusão no currículo oficial da rede de ensino da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” - Lei nº 11.645, de 10.03.2008

• Diretrizes curriculares nacionais para o ensino de História e cultura afro-brasileira e indígena – Lei nº 11.645, de 10.03.2008

• Programa Territórios da Cidadania – Decreto s/n, de 25.02.2008.

• Regulamentação do PROUNI – Decreto nº 5.493, de 18.07.2005

• Programa Universidade para Todos – PROUNI – Lei nº 11.096, de 13.01.2005

• Regulamentação do Programa Diversidade na Universidade – Decreto nº 4.876, de 12.11.2003

• Critérios para o repasse de recursos financeiros à conta do PNAE – Resolução FNDE/CD nº 045, de 31.10.2003

• Programa Diversidade na Universidade – Lei nº 10.558, de 13.11.2002.

• Plano Nacional de Educação - Lei nº 10.172, de 09.01.2001.

• Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas - Resolução CNE/CEB n.º 3, de 10.11.1999.

• Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas - Parecer CNE/CEB nº 14/1999, de 14.09.1999 

• Diretrizes e bases da educação nacional - LDB – Lei nº 9.394, de 20.12.1996.

• Criação da Coordenação Nacional de Educação Indígena – Portaria Interministerial MJ/MEC nº 559, de 16.04.1991.

• Educação escolar indígena no Governo Federal – Decreto nº 26, de 04.02.1991.

• Convenção relativa à luta contra a discriminação no ensino – Decreto nº 63.223, de 06.09.1968.