Conheça o SIC da Funai
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), vinculado à Ouvidoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, é a unidade responsável em receber e atender os pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Atribuições do SIC Funai
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação no âmbito da Funai;
II - receber e registrar pedidos de acesso à informação referentes à Funai;
III - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Funai;
IV - responder os pedidos de informação de forma autônoma, quando houver disponibilidade imediata da informação;
V - encaminhar, nos casos de indisponibilidade imediata, o pedido de informação para resposta das unidades competentes da Funai, conforme os prazos estabelecidos em lei;
VI - receber recurso contra a negativa de acesso a informações ou pedido de desclassificação de informações e encaminhar à autoridade competente para a sua apreciação; e
VII - consolidar e disponibilizar informações estratégicas relativas a pedidos de acesso à informação, inclusive por meio de relatórios periódicos.