Funai reativa conselho voltado à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reativou nesta quarta-feira (19) o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CPIIRC). Na ocasião, a presidenta Joenia Wapichana deu posse aos membros nomeados como conselheiros. A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991 e a uma reivindicação antiga dos servidores da Funai e demais profissionais que atuam na proteção de indígenas isolados e de recente contato. 

Para a presidenta da Funai, é de extrema importância que a sociedade brasileira e as autoridades se sensibilizem com a causa dos povos isolados e de recente contato. “As pessoas não conhecem o que a gente faz e nem a própria legislação indigenista. Percebemos uma pressão econômica muito grande em direção aos territórios indígenas. Todas as vezes em que há um avanço na política indigenista, também há uma reação de violência, discurso de ódio e outras ações para tentar reverter as medidas administrativas, inclusive, nos meios legislativos”, contextualizou Joenia, fazendo referência a diversos atos normativos da Funai de proteção a esses povos e ao mencionar os desafios do Conselho. 

Joenia Wapichana, presidenta da Funai, destacou a importância da sociedade brasileira e autoridades se sensibilizarem com a causa dos povos isolados e de recente contato. | Foto: Divulgação/Funai

Participação social

Além da presidenta da Funai, compuseram o dispositivo de honra de reinstalação do CPIIRC a  diretora do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Beatriz Matos; a coordenadora de gabinete da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai, Hermisia Pedrosa; o coordenador-geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai, Marco Aurélio Milken Tosta; o coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé (FPE), Altair Algayer, representando as demais FPEs, unidades descentralizadas da Funai especializadas na proteção de indígenas isolados e de recente contato; Angela Kaxuyana, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Maria Auxiliadora Cruz; do Centro de Trabalho Indigenista (CTI); e Lucas Albertoni, coordenador de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

O evento também contou com a participação de coordenadores e servidores da Coordenação-Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai, coordenadores e servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, representantes de organizações indígenas e indigenistas e parceiros institucionais.

Reconstrução da política indigenista

Angela Kaxuyana apontou a necessidade não só de reativar o Conselho como também reformular essa instância para ampliar a participação indígena. Ela foi uma das empossadas como membro titular do CPIIRC, representando a Apib. “Enquanto movimento indígena, a virada de chave é justamente uma gestão indígena com a participação de profissionais indígenas. Porque é daqui que vai sair uma nova era de pensar uma política de proteção, considerando as práticas tradicionais de proteção dos povos indígenas isolados. E que a gente se junte não só para as ações emergenciais, de planos emergenciais para apagar fogo literalmente. Eu acho necessário caminharmos no espaço de diálogo de um plano efetivo que funcione na prática diariamente”, considerou.

Angela Amanakwa Kaxuyana, representante da Apib, foi uma das empossadas como membro do CPIIRC | Foto: Divulgação/Funai

Segundo a diretora do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do MPI, Beatriz Matos, a reabertura do Conselho significa mais um passo no fortalecimento dessa política pública, que vem resistindo mesmo com as dificuldades, por meio do trabalho de todos os envolvidos com a proteção a esses povos.

Para ela, a presença de membros com experiência e conhecimento na atuação junto a esses povos contribuirá para a formulação e aprimoramento das políticas de proteção de indígenas isolados e de recente contato. “A presença dos conselheiros nos ajuda a ter essa transmissão da experiência e do conhecimento da perspectiva da política de longo prazo e de quem a criou, pensou e a sustentou esse tempo todo”, destacou.

Beatriz Matos, do MPI, reafirmou a importância da reabertura do CPIIRC como mais um passo no fortalecimento da política de proteção de indígenas isolados e de recente contato | Foto: Divulgação/Funai

De acordo com o coordenador-geral da CGIIRC, Marco Aurélio Tosta, o CPIIRC deve ser um espaço permanente e que tenha constância e efetividade. “Que a gente consiga discutir aqui nesse âmbito as questões estratégicas de uma forma ampla para a atuação da política específica de isolados e de recente contato, pois a nossa batalha diária é fazer com que as vozes desses povos sejam ouvidas por outras instituições”, frisou Marco Aurélio ao mencionar os desafios enfrentados pelas FPEs para atuar na proteção territorial.

O coordenador-geral também ressaltou a importância das parcerias que a Funai tem estabelecido com o MPI, Sesai, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e demais instituições para a proteção de isolados e de recente contato. Ele também reforçou a necessidade de fortalecer a Funai, bem como a atuação das FPEs, para que a instituição possa estar à altura dos desafios que se apresentam e dos que virão. 

Marco Aurélio Tosta, coordenador-geral da CGIIRC/Funai, defendeu que o CPIIRC deve ser um espaço permanente e que tenha constância e efetividade | Foto: Divulgação/Funai

Falando em nome das 11 Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai, o experiente sertanista Altair Algayer é um dos profissionais que aguardavam a reativação do CPIIRC e defende a sua permanência. “O Conselho vai fortalecer o nosso trabalho e vai dar continuidade ao que a gente está fazendo. Muitas vezes, enquanto coordenadores, temos que tomar decisões sozinhos. Uma decisão lá no campo bem tomada reflete para a instituição como um todo. Então, o Conselho seria para isso, para tomar decisões em conjunto”, ressaltou.

Altair Algayer, coordenador da FPE Guaporé/Funai, é um dos profissionais que aguardavam a reativação do CPIIRC e defende a sua permanência | Foto: Divulgação/Funai

CPIIRC 

Criado em 2006, o CPIIRC só teve uma reunião em 19 anos – a primeira e última aconteceu em 2017. Por essa razão, a 1ª Reunião Ordinária de 2025 está sendo considerada como a 2ª Reunião Ordinária do Conselho. Iniciado nesta quarta-feira (19), o evento segue até sexta-feira (21), com discussões de temas sensíveis que demandam articulação intersetorial e interinstitucional. De caráter consultivo, sua estrutura é paritária entre servidores da Funai e participação de organizações indígenas e indigenistas.

Entre os seus objetivos estão propor estratégias de proteção dos territórios ocupados por povos indígenas isolados; apoiar a formulação de diretrizes para a promoção dos direitos dos povos indígenas de recente contato; e propor a atualização da legislação e marcos legais, bem como propor diretrizes e normas para o fortalecimento da política de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.

Conforme estabelecido na Portaria de Pessoal Funai nº 128/2025, o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato será presidido por Joenia Wapichana, enquanto presidenta da Funai, e secretariado pelo coordenador-geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai, Marco Aurélio Milken Tosta. Em suas ausências e impedimentos, a presidenta da Funai será substituída pela diretora de Proteção Territorial.

A 1ª Reunião Ordinária do CPIIRC de 2025 segue até sexta-feira (21) com a discussão de temas sensíveis que demandam articulação intersetorial e interinstitucional | Foto: Divulgação/Funai

Confira a composição do CPIIRC: 

- Juliana Cabral de Oliveira Dutra e Neide Martins Siqueira - representantes titular e suplente, respectivamente, da cadeira destinada à Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato (COPIRC/CGIIRC); 

- Leopoldo Barbosa Dias - representante titular da cadeira destinada à Coordenação de Proteção e Localização de Indígenas Isolados (COPLII/CGIIRC);

- Altair José Algayer, Daniel Rocha Cangussu Alves e Daianne Veras Pereira Santos -  representantes titulares das três cadeiras destinadas às Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE/Funai);

- Antenor Alexandre de Albuquerque Vaz, José Carlos dos Reis Meirelles e Marcelo dos Santos - representantes titulares das três cadeiras destinadas a sertanistas/indigenistas/especialistas de notório saber;

- Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e Guenter Francisco Loebens, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) - representantes titular e suplente, respectivamente, da cadeira destinada às organizações indigenistas da sociedade civil;

- Angela Amanakwa Kaxuyana e Beto Marubo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) - representantes titular e suplente, respectivamente, da primeira cadeira destinada às organizações indígenas;

- Maria Judite da Silva Ballerio Guajajara e Marciely Ayap Tupari, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) - representantes titular e suplente, respectivamente, da segunda cadeira destinada às organizações indígenas;

- Lucas Infantozzi Albertoni e Gabriel Guedes Copetti - representantes titular e suplente, respectivamente, da cadeira destinada à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

Assessoria de Comunicação/Funai