Etnodesenvolvimento

• Instituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf para Indígena - DAP-I - Portaria MDA nº 94, de 27.11.2012.

• Condições e procedimentos para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP - Portaria MDA n.º 17, de 23.03.2010.

• Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – Decreto n.º 6.040, de 07.02.2007. 

• Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Lei n.º 11.326, de 24.07.2006.

• Regulamentação da Lei nº 10.711, de 05.08.2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM – Decreto n.º 5.153, de 23.07.2004.

• Sistema Nacional de Sementes e Mudas – Lei n.º 10.711, de 05.08.2003.

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Decreto n.º 3.991, de 30.10.2001.

• Promulgação do Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, concluído em Madri, em 24.07.1992 – Decreto nº 3.108, de 30 de junho de 1999.

• Dispõe sobre a política agrícola – Lei n.º 8.171, de 17.01.1991