Funai recebe Carta Aberta sobre Regularização Fundiária na Amazônia

Representantes do Fórum Florestal da Amazônia entregaram à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, Carta Aberta sobre Regularização Fundiária na Amazônia. Estiveram na sede da Funai, em Brasília, Cyntia Meireles Martins, professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); Fabiana Barbosa, presidenta do Centro de Estudos Rioterra; Fernanda Rodrigues, secretária executiva do Fórum Florestal da Amazônia; e Ivaneide Bandeira, coordenadora de projetos na Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. O encontro ocorreu na quarta-feira (24), contando também com a presença de uma equipe de coordenadores de diversas áreas técnicas da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai.

Fernanda Rodrigues explicou que a carta elenca uma série de sugestões para o governo, incluindo a Funai, já que uma grande parcela da Amazônia é constituída de terras indígenas. As sugestões dividem-se em três eixos: (i) regularização fundiária, (ii) estrutura e governança, e (iii) Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). Entre as sugestões, incluem-se a criação de um conselho e de um plano nacional de regularização fundiária, o avanço na demarcação de terras indígenas, bloqueio do registro de CAR em terras públicas, fortalecimento dos quadros técnicos de pessoal, e promoção de parcerias entre o Estado e a sociedade civil. A ideia principal é “proteger a vida e o território das pessoas”, esclareceu Fernanda Rodrigues.

A presidenta da Funai ponderou que assumiu um “órgão bastante sucateado nos últimos anos”, com recursos humanos, materiais e orçamentários muito escassos. Por outro lado, ela elencou uma série de medidas tomadas em sua gestão com o objetivo de fortalecer a Funai e assegurar os direitos indígenas, principalmente os direitos territoriais, os quais são fundamentais para a consecução de outros direitos.

Um dos atos de Joenia Wapichana enquanto presidenta da Funai foi a revogação expressa da Instrução Normativa Funai nº 09/2020 (IN 09/2020) por meio da Instrução Normativa Funai nº 30/2023 (IN 30/2023). A IN 09/2020, editada no governo anterior, flexibilizava o registro de imóveis rurais dentro de terras indígenas não homologadas, o que é inconstitucional por atingir o art. 231 da Carta Cidadã de 1988. Rosane Amaral, coordenadora-geral de Geoprocessamento (CGGeo) da Funai, agregou que a Funai está realizando a atualização do georreferenciamento dos limites das terras indígenas e disponibilizando os dados para as secretarias estaduais e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

De acordo com Joenia Wapichana, a prioridade da atual gestão da Funai é “desengavetar e destravar os processos de demarcação de terras indígenas”. Nesse sentido, a presidenta pontou que, em 2023, houve a criação e recomposição de cerca de 30 grupos de trabalho (GTs) de identificação e delimitação de terras indígenas. “Hoje, são mais de 100 GTs realizando estudos em campo”, acrescentou. Além disso, a Funai demarcou três e a Presidência da República homologou oito terras indígenas em 2023. Joenia Wapichana também explicou que o procedimento de demarcação de terras indígenas segue parâmetros legais, balizados principalmente pelo Decreto Presidencial nº 1.775/1996.

A presidenta ainda ressaltou que a Funai encontra-se aberta a parcerias, não apenas a fim de promover a demarcação e regularização de terras indígenas, mas também com finalidade de desenvolver projetos socioambientais em prol dos povos originários. Exemplo disso é o recente acordo de cooperação técnica (ACT) firmado com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), objetivando a demarcação física e o georreferenciamento dos limites de quatro terras indígenas no estado. Outras parcerias para a demarcação de terras indígenas estão em planejamento com associações indígenas.

Assessoria de Comunicação/Funai