Legislação de Pessoal

Feriados e pontos facultativos

• Nota Técnica nº 1/2023/SESON/COLEP/CGGP/DAGES-FUNAI - Dispõe sobre o gozo de feriados e pontos facultativos estaduais, municipais e distritais.
• Nota Técnica nº 34/2025/SESJEX/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI - Orientações sobre pagamento de retribuição por substituição de cargos em comissão e funções de confiança.
• Nota Técnica nº 26417/2018-MP - Dispõe sobre o "Dia do Evangélico".
• Portaria SRT/MGI nº 7.486, de 4 de setembro de 2025 - Dispõe sobre o recesso de final de ano (2025)

Política de Movimentação de Pessoal no âmbito da Funai

• Portaria Funai nº 393, de 22 de setembro de 2021 - Estabelece os procedimentos para a remoção dos servidores do quadro permanente de pessoal da Funai.
• Portaria Funai nº 1.385, de 11 de dezembro de 2025 - Alterar a Portaria Funai nº 393, de 22 de setembro de 2021
• Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023 - Estabelece restrições para movimentação de servidores em provimento originário e mediante concurso interno de remoção.
• Portaria Conjunta MGI/MMULHERES nº 88, de 03 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o direito à remoção, à redistribuição e à movimentação de mulheres, e de homens que estejam em relação homoafetiva, em situação de violência doméstica e familiar.
• Despacho do Presidente da República de 12/02/2025 - Movimentação de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica.
• Nota Técnica SEI nº 28290/2024/MGI - Indicações Parlamentares de sugestão de estudos para criação de modalidade de remoção à servidora pública federal ví8ma de violência domés8ca e movimentação de servidores(as) nos casos de violência, assédio moral e sexual ou discriminação.

Horário de Funcionamento, Jornada de Trabalho e Controle de Frequência

• Portaria Funai nº 1.060, de 17 de setembro de 2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Funai, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores.
• Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Instrução Normativa SRT/MGI nº 38, de 20 de novembro de 2023 -  Altera a Instrução Normativa nº 2/2018.
• Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023 - Institui a jornada de revezamento de longa duração (pendente de regulamento).

Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

• Mais informações aqui.

Carreiras

• Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024 - Institui as carreiras de Técnico em Indigenismo, Especialista em Indigenismo, Plano Especial de Cargos da Funai e Quadro Suplementar.

• Portaria Conjunta MGI/MPI nº 46, de 30 de junho de 2025 - Dispõe sobre o rol taxativo as localidades de exercício por banda para fins de concessão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).

• Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023 - Estabelece reserva de vagas para pessoas indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai.