Boas práticas Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – Repara UFAL
Sobre a Iniciativa
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) conta com quatro campi no Estado de Alagoas, sendo estes: Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Sertão, os serviços de manutenção nas unidades educacionais destes campis apresentam problemas referentes a agilidade na execução da demanda, então com o auxílio do Sebrae/AL, a Coordenadoria de Administração, Suprimentos e Serviços (Cass), da Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) iniciou em maio de 2024 o planejamento para credenciar Microempreendedores Individuais (MEI) para prestar serviços de pequenos reparos.
Ao longo da fase de planejamento foi definido pela UFAL o piloto nas unidades educacionais dos campi Arapiraca e do Sertão, instaladas em Viçosa, Penedo, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, assim como, foi realizado um estudo de mercado que justifica o modelo adotado, ao deixar de contratar empresas licitadas e priorizar a contratação direta dos profissionais.
De acordo com o levantamento realizado pela UFAL, a empresa contratada enfrenta altos custos de deslocamento devido à distância entre as unidades educacionais e à necessidade de disponibilizar mão de obra para atender pequenas demandas dessas unidades, que são pontuais e de baixa frequência, tornando a operação economicamente inviável.
Há economia para a universidade ao reduzir os custos referentes a estes com serviços. Além disso, a possibilidade de fiscalização direta pela unidade solicitante contribui para economizar recursos relacionados a diárias de servidores e motoristas, bem como gastos com combustíveis e manutenção de veículos.
O desenvolvimento local também é um dos pontos de avaliação positiva, pois é capaz de utilizar o poder de compra da UFAL para estimular o empreendedorismo e a formalização de microempreendedores individuais (MEI’s) dos quatro municípios sede e municípios circunvizinhos, desta fase inicial do programa.
Para garantir a efetividade da ação, as Salas do Empreendedor desempenharam um papel fundamental como intermediárias junto aos MEI dos municípios-sede e das cidades vizinhas, informando sobre o edital e os convidando a participar das audiências públicas. Essas audiências serão essenciais para divulgar o edital e atuar como um momento de capacitação, no qual a UFAL apresentou as condições estabelecidas no edital, além de esclarecer dúvidas sobre a forma de participação dos MEI.
Vale destacar que a aproximação com os MEI foi fundamental, entendendo que a linguagem do edital é robusta foram realizadas cartilhas com linguagem simples e atrativa orientando sobre o edital.
A execução do edital acontecerá de seguinte forma: o credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado e a comissão designada avaliará as novas solicitações até o 5º dia útil de cada mês, os prestadores serão chamados por e-mail ou telefone quando surgirem os serviços, obedecendo a ordem da fila de inscrição. Eles terão dois dias para sinalizarem se vão realizar o serviço e combinar a ida ao local para ver o que precisam fazer.
Os equipamentos de segurança e as ferramentas são de responsabilidade do profissional, assim como deslocamento e outras despesas que devem ser consideradas no valor cobrado. Já o material de construção é de responsabilidade da universidade.
Ao final do atendimento, o trabalho será avaliado pela comissão para emitir a Nota Fiscal e retornar o nome do prestador à fila de novos serviços.
Em outubro de 2024 saíram os editais referentes ao credenciamento nas primeiras unidades educacionais dos campi Arapiraca e do Sertão, instaladas em Viçosa, Penedo, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema em mais de 32 atividades diferentes que vão demandar os prestadores de serviço de forma contínua. Até o novembro houve requerimento de 22 ocupações.
Aparatos normativos
Para assegurar a continuidade e segurança dessas ações, a UFAL conta com um aparato normativo robusto com a portaria nº 712/2024 que estabelece e regulamenta o “Repara UFAL”, o edital de credenciamento 02/2024 e o termo de referência segundo o processo 23065.031511/2024-08.
Links:
https://ufal.br/transparencia/licitacoes/credenciamentos-1/2024-1/credenciamento-no-02-2024