Recurso ao DREI nº 14022.061448/2024-31
Pedido de arquivamento de Alteração Contratual. Retirada de sócio. Necessidade de manifestação clara e inequívoca da vontade de retirada.
A ação de Produção Antecipada de Provas, sem pedido ou causa de pedir de rompimento do vínculo societário, não é meio hábil para exteriorizar a vontade de retirada.
Atualizado em
15/08/2025 10h19
SEI_45547557_Decisao_de_Recurso.pdf