SEI_48906766_Oficio_Circular_96.pdf
Lançamento do Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. Conteúdo jurídico a ser adotado nos julgamentos dos atos societários das sociedades anônimas. Conferir ampla divulgação. Inteligências da Lei nº 6.404/1976, Lei nº 8.934/1994 e artigo 1.152 do Código Civil.
Atualizado em
24/03/2025 13h59
SEI_48906766_Oficio_Circular_96.pdf