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OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3785-2022-ME — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3820-2022-ME — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 42-2023-MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 39-2023-MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 4331-2021-ME — última modificação 23/01/2024 20h29

PARECER_Nº00320_2021_PF_ANEEL — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 124-2023-MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

ANEXOS 174-2023 — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 174-2023-MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00499-2023-CORESPNE-PRU3R-PGU-AGU — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 196-2023-MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 13-2023-MEMP — última modificação 23/01/2024 20h29

Assunto: Esclarecimentos quanto ao disposto no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 10/2023/MEMP Nomeação de tradutores ad hoc.

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 10-2023-MEMP — última modificação 23/01/2024 20h29

Assunto: Matrícula de Tradutor e Intérprete Público ad hoc pelas Juntas Comerciais.

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 300-2023-MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

Assunto: Pedido de orientação acerca da constituição de empresa que tem condomínio de cotas entre cônjuges casados entre si sob o regime de comunhão universal de bens.

OFÍCIO SEI Nº 76392023MDIC — última modificação 23/01/2024 20h29

Assunto: Notificação - Embargos de Declaração. Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 14022.111039/2023-11.

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 24-2023-MEMP.pdf — última modificação 23/01/2024 20h29

PARECER n. 00007/2023/GAB/CONJUR-MEMP/CGU/AGU

Parecer 7 de 2023 Conjur Memp certidão positiva leiloeiro.pdf — última modificação 23/01/2024 20h29

Consulta. Requisitos a serem comprovados pelo interessado em se matricular como Leiloeiro Oficial. Comprovação de idoneidade mediante a apresentação de certidões negativas civis. Necessidade de análise subjetiva por parte da Junta Comercial.

OFCIOCIRCULARSEIn27422022ME (4).pdf — última modificação 18/10/2024 15h02

oficio-circular-sei-no-893-2022-me.pdf — última modificação 18/10/2024 15h02

oficio-circular-sei-no-654-2022-me.pdf — última modificação 18/10/2024 15h02