Arquivos instruções normativas EM VIGOR

Anexo 3 - IN03-25 — última modificação 08/10/2025 17h59

Nota_Tecnica_para_Atos_Normativos_27 - in03-25 — última modificação 08/10/2025 18h01

PARECER_n._00003_2025_GAB_CONJUR_MEMP_CGU_AGU - in03-25 — última modificação 08/10/2025 18h02

Instrucao_Normativa 02-25 — última modificação 08/10/2025 18h11

Instrucao_Normativa_3-25 — última modificação 08/10/2025 18h12

Anexo I — última modificação 20/10/2025 15h51

ATA DE CONSTITUIÇÃO E ESTATUTO SOCIAL

Anexo II — última modificação 20/10/2025 15h52

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA DE TRABALHO

Anexo 1 - IN 52 - jan-25 — última modificação 26/01/2026 11h25