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Resolução 6 alterada pelas Resoluções 28 - 34 - 46 versão fev19 (Revogada pela Resolução nº 67, de 23 de março de 2022) — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 9 versão fev19 (Revogada pela Resolução nº 68, de 23 de março de 2022).pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 14 versão fev19 (Revogada pela Resolução nº 68, de 23 de março de 2022).pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 23 versão fev19 (Revogada pela Resolução nº 68, de 23 de março de 2022).pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 28 versão 9fev19 (Revogada pela Resolução nº 67, de 23 de março de 2022).pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 34 versão fev19 (Revogada pela Resolução nº 67, de 23 de março de 2022).pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 46 versão fev19 (Revogada pela Resolução nº 67, de 23 de março de 2022).pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 - Revogada pela Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020_.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE ABRIL DE 2010 - Revogada pela Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020_.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revogada pela Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020_.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24 DE ABRIL DE 2015 - Revogada pela Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020_.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Revogada pela Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020_.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Revogada pela Resolução nº 54, de 18 de fevereiro de 2020_.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 1.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 2a_alteradaa_pelasa_4a_-a_9a_versoa_fev19.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 3 versão fev19.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 4 versão fev19.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 7 alterada pelas Resoluções 13 - 28 versão fev19.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 8 alterada pelas 20 - 28 - 47 versão fev19.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36

Resolução 11.pdf — última modificação 23/01/2024 20h36