Regulamentação Atual
Documentos referentes à regulamentação atualmente vigente da faixa de domínio de rodovias federais sob jurisdição do DNIT.
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT - Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Resolução n° 10/2020 DG/DNIT - Revoga a Súmula nº 01/2018 DG/DNIT, de 03 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2018.
Checklist - Documentação de Habilitação - Documento de apoio para solicitação de uso da faixa de domínio.
Solicitação de Uso da Faixa de Domínio - Documento de apoio para solicitação de uso da faixa de domínio.
Croqui de Situação - Documento de apoio para solicitação de uso da faixa de domínio.
Checklist - Documentação do Projeto - Documento de apoio para solicitação de uso da faixa de domínio.
Manual de Projeto de Acessos de Áreas Lindeiras a Rodovias Federais
Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias -DNIT
Normas para o Projeto das Estradas de Rodagem
Instrução de Servico PFE n° 003/2009 - Aprova o Estudo Sobre Ação Possessória para Desocupar a Faixa de Domínio.
Manual de Sinalização Vertical de Regulamentação - CONTRAN
Manual de Sinalização Horizontal - CONTRAN
Manual de Sinalização Temporária - CONTRAN
Decreto n° 84.398/1980 - Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Decreto n° 86.859/1982 - Altera o Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980.
Lei n° 6.766/1979 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Lei n° 10.932/2004 - Altera o art. 4° da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Portaria n° 1.035/2011 - Subdelega competência ao diretor executivo/DNIT para exercer as atribuições constantes do Art. 124, incisos III, IV e V, do regimento interno do DNIT aprovado por meio da resolução nº 10, 31/08/2007.
Portaria n° 1.075/2011 - Disciplina a distribuição da competência para licitação e contratação entre a Administração Central e as respectivas Superintendências Regionais do DNIT e dá outras providências.
Retificação da Portaria n° 1.075/2011
Portaria n° 293/2019 - Subdelega competências ao Diretor Executivo do DNIT, para exercer as atribuições constantes do art. 170, incisos III, IV e V do Regimento Interno do DNIT, aprovado por meio da Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016.