Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho Individual e Institucional no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem como objetivo monitorar sistematicamente a atuação dos servidores e das unidades de lotação, visando à melhoria da qualificação profissional, ao desenvolvimento organizacional e à aferição das gratificações de desempenho previstas na Lei nº 11.171/2005.
O ciclo avaliativo ocorre anualmente, de 1º de setembro a 31 de agosto do ano subsequente, e é operacionalizado por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), sob coordenação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP).
Diretrizes e Normas
A Avaliação de Desempenho no DNIT segue as diretrizes do Decreto nº 7.133/2010 e é disciplinada especificamente pela Portaria MT nº 1.085, de 9 de novembro de 2023 (publicada no DOU de 16/11/2023, Edição 217, Seção 1, pág. 89), expedida pelo Ministro de Estado dos Transportes, que estabelece os critérios, procedimentos e prazos para as avaliações individual e institucional na autarquia (revogando a Portaria DNIT nº 140/2012).