Confira o que aconteceu na CVM em... março!

Resolução

• 6/3 - Resolução CVM 240: CVM edita norma com ajustes pontuais no Anexo II da Resolução 175 sobre FIDC 
• 9/3 - Resolução CVM 241: CVM edita norma sobre a atuação de diretores substitutos no Colegiado da Autarquia 

Relatório de Gestão 2025

• 31/3 - Agenda regulatória é destaque do Relatório de Gestão CVM 2025 da Autarquia 

Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão

• 13/3 - CVM lança Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão 

Pesquisa

• 17/3 - Área técnica da CVM lança pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas 

Acordo e convênio

• 17/3 - CVM assina acordos de cooperação técnica com B3 e BEE4 alinhados ao Regime FÁCIL 

Stop Order 

• 4/3 - Ato Declaratório CVM 24.856: Área técnica alerta para atuação irregular de Visfh Corp LLC, Axiun Broker Corp LLC, Clarus Option Corp LLC, Delta Broker LLC e OB Trader Corp LLC 
• 4/3 - Ato Declaratório CVM 24.870: Área técnica da CVM alerta para atuação irregular de AT Global Markets International Limited e outras empresas 
• 4/3 - Ato Declaratório CVM 24.873: Área técnica da CVM alerta para atuação irregular da Mirlux Options 
• 25/3 - Ato Declaratório CVM 24.976: Área técnica da CVM alerta para atuação irregular de SUN WAVE LLC 

Deliberação

• 12/3 - Deliberação CVM 906: CVM edita deliberação em apoio ao Programa Eco Invest 

Ofício Circular 

• 5/3 - Ofício Circular Conjunto CVM/SMI/SMD 1/2026: Áreas técnicas da CVM divulgam nova forma de comunicação de ocorrência ou indícios de infrações 
• 12/3 - Ofício Circular CVM/SRE 2/2026: Área técnica da CVM orienta sobre procedimentos em caso de indisponibilidade do Sistema SRE 
• 26/3 - Ofício Circular CVM/SEP 1/2026: Área técnica da CVM informa sobre criação de novas associações no Sistema Empresas.NET 
• 26/3 - Ofício Circular CVM/SRE 3/2026: Área técnica da CVM traz novas orientações sobre preenchimento de requerimentos de ofertas públicas com benefícios fiscais 

Termo de Compromisso

• 25/3 - Reunião do Colegiado 24/3: Colegiado da CVM rejeita nova proposta de Termo de Compromisso com IQ Option LLC 

Também teve 

• 5/3 - Área técnica da CVM divulga lista com 19 companhias abertas inadimplentes 
• 9/3 - Painel e palestras integram ações da CVM na Global Money Week 2026 
• 11/3 - Área técnica da CVM divulga atualização de lista com companhias abertas inadimplentes 
• 17/3 - Toque de Campainha marca abertura da Global Money Week 2026