Confira o que aconteceu na CVM em... março!

Março de 2025 foi movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês na Autarquia. Ao todo, foram duas Resoluções editadas pela CVM, três Ofícios Circulares das áreas técnicas, três julgamentos, um Termo de Compromisso,  relatórios e muitos outros assuntos. Confira abaixo! 

Resolução

• 6/3 - Resolução CVM 226: CVM edita regra para regulamentar inovações trazidas pela Lei 14.711
• 31/3 - Resolução CVM 227: CVM edita pontualmente Resolução 193 para facilitar adoção voluntária do CBPS 01 (IFRS S1) e CBPS 02 (IFRS S2)

Ofício Circular

• 10/3 - Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI/SSE 1/2025: Áreas técnicas da CVM orientam sobre cadastro mínimo de EAMOs e IOSMFs
• 18/3 - Ofício Circular CVM/SSE 2/2025: Área técnica da CVM orienta sobre responsabilidade limitada dos cotistas de FII
• 31/3 - Ofício Circular CVM/SEP 2/2025: Área técnica da CVM divulga aprimoramentos no Sistema E-Net

Relatório

• 12/3 - Atividade Sancionadora 2024: Multas aplicadas pela CVM em julgamentos superam R$ 1 bilhão em 2024
• 17/3 - Plano de Ação de Finanças Sustentáveis: Mais de 80% das metas do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM 2023-2024 foram concluídas integralmente
• 31/3 - Relatório de Gestão CVM 2024: Agenda regulatória da CVM é destaque no Relatório de Gestão 2024 da Autarquia

Stop Order

• 21/3 - Ato Declaratório CVM 23.178: CVM alerta para atuação irregular da Albi Corporation Ltd
• 28/3 - Ato Declaratório CVM 23.217: CVM alerta para atuação irregular da Metaverso Assessor de Investimento Ltda., Metaverso Soluções Digitais Ltda. e dois representantes

Julgamento

• 11/3 - CVM condena acusado por criar condições artificiais de oferta demanda e preço de valores mobiliários
• 18/3 - CVM multa em R$ 1.2 milhão acusado por falhas informacionais
• 26/3 - CVM multa em R$ 383 milhões acusados por administração irregular de carteiras e prática de operação fraudulenta

Termo de Compromisso

• 19/3 - Reunião Colegiado 18/3: CVM rejeita Termo de Compromisso com diretor do Banco Mercantil do Brasil S.A.

Outros assuntos

• 7/3 - CVM e ANBIMA divulgam resultados de regime de cooperação entre as instituições no 2° semestre de 2024
• 14/3 - CVM divulga comunicado do GAFI/FATF sobre países com potencial risco ao sistema financeiro
• 20/3 - Área técnica da CVM determina à Trustee DTVM Ltda. realização de OPA por aumento de participação da Ambipar
• 24/3 - Com novidades, edição 2025 do Programa TOP tem inscrições abertas até 30/5
• 27/3 - CVM participa de Conferência Global de Gestão de Ativos 2025 (ALFI) em painel com Brasil em destaque