Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem

O Novo PAC está investindo R$ 3,5 bilhões para retomada e conclusão de 86 obras de drenagem e contenções de encostas que estavam paralisadas ou em ritmo lento, além de R$ 17,5 bilhões em 508 novas obras selecionadas em 2024 e 2025. Além disso, diversos estudos e levantamentos de riscos estão em elaboração, com mais de R$ 150 milhões destinados a essa finalidade.

Cabe destacar que, até 2023, passaram-se mais de 10 anos sem a seleção e o investimento em novas obras de contenção de encostas. Após 2016, diversas obras de prevenção a desastres tiveram a execução atrasada ou interrompida pela falta de recursos orçamentários. A redução de riscos de desastres voltou a ser priorizada pelo Governo Federal a partir de 2023, garantindo-se o orçamento para conclusão das obras antigas e para a realização das novas obras, selecionadas em 2024 e 2025.

Deslizamentos de encostas e inundações impactam diretamente a vida da população, resultando em danos irreparáveis, como a perda de vidas humanas, danos materiais e prejuízos econômicos. O investimento em obras de prevenção é fundamental para reduzir esses riscos e proteger as áreas urbanas mais vulneráveis.

Na primeira seleção do Novo PAC, realizada em 2024, foram destinados R$ 1,7 bilhão para obras de contenção de encostas em 91 municípios com histórico de deslizamentos. Todas as obras financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), totalizando R$ 1,46 bilhão, foram contratadas até julho de 2024.

Neste mesmo ano, no âmbito da drenagem urbana, foram selecionadas todas as propostas que se enquadraram nos critérios estabelecidos para a modalidade. Ao todo, o programa destinou um total de R$ 9,3 bilhões para investimentos em obras e projetos de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais em 190 municípios com problemas recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Em 2025, a segunda etapa de seleção destinou mais R$ 1,4 bilhão para obras de contenção de encostas, sendo R$ 1,2 bilhão provenientes do OGU e R$ 199 milhões do FGTS. Para drenagem urbana sustentável, foram alocados outros R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com recursos do OGU e R$ 5,6 bilhões com recursos do FGTS. O resultado dessa última seleção foi divulgado em 18 de setembro de 2025. (Veja como foi o processo de seleção).

Desde o início do Novo PAC, R$ 1,4 bilhão já foi efetivamente investido em obras de prevenção a desastres. Na área de drenagem urbana, oito obras já foram concluídas. Nas intervenções de contenção de encostas, um único instrumento de repasse pode reunir diversas obras de um município, assim, mesmo no âmbito de contratos vigentes, já houve a entrega de várias intervenções. Destaca-se ainda a conclusão de todos os 20 Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) iniciados em 2023 e executados por meio de uma parceria entre o Ministério das Cidades e a Fiocruz.

A prioridade do governo nos investimentos de prevenção a desastres é salvaguardar vidas e proporcionar condições mais dignas e seguras à população. Esses investimentos também são fundamentais para adaptar as cidades às mudanças climáticas, tornando-as mais resilientes e preparadas para enfrentar eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

A ampliação dos recursos destinados às seleções de prevenção a desastres e garantia de recursos do Orçamento Geral da União para essas obras, demonstram a importância estratégica desse tema para o Governo do Brasil.