Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem

O Novo PAC está investindo R$ 3,5 bilhões para retomada e conclusão de 86 obras de drenagem e contenções de encostas que estavam paralisadas ou em ritmo lento, além de R$ 15,1 bilhões em 482 novas obras selecionadas em 2024 e 2025. Além disso, diversos estudos e levantamentos de riscos estão em elaboração, com mais de R$ 150 milhões destinados a essa finalidade.

Cabe destacar que, até 2023, passaram-se mais de 10 anos sem a seleção e o investimento em novas obras de contenção de encostas. Após 2016, diversas obras de prevenção a desastres tiveram a execução atrasada ou interrompida pela falta de recursos orçamentários. A redução de riscos de desastres voltou a ser priorizada pelo Governo Federal a partir de 2023, garantindo-se o orçamento para conclusão das obras antigas e para a realização das novas obras, selecionadas em 2024 e 2025.

Deslizamentos de encostas e inundações impactam diretamente a vida da população, resultando em danos irreparáveis, como a perda de vidas humanas, danos materiais e prejuízos econômicos. O investimento em obras de prevenção é fundamental para reduzir esses riscos e proteger as áreas urbanas mais vulneráveis.

Na primeira seleção do Novo PAC, realizada em 2024, foram destinados R$ 1,7 bilhão para obras de contenção de encostas em 91 municípios com histórico de deslizamentos. Todas as obras financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), totalizando R$ 1,46 bilhão, foram contratadas até julho de 2024.

Neste mesmo ano, no âmbito da drenagem urbana, foram selecionadas todas as propostas que se enquadraram nos critérios estabelecidos para a modalidade. Ao todo, o programa destinou um total de R$ 9,3 bilhões para investimentos em obras e projetos de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais em 190 municípios com problemas recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Em 2025, a segunda etapa de seleção destinou mais R$ 1,4 bilhão para obras de contenção de encostas, sendo R$ 1,2 bilhão provenientes do OGU e R$ 199 milhões do FGTS. Para drenagem urbana sustentável, foram alocados outros R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com recursos do OGU e R$ 5,6 bilhões com recursos do FGTS. O resultado dessa última seleção foi divulgado em 18 de setembro de 2025. (Veja como foi o processo de seleção).

Desde o início do Novo PAC, R$ 1,6 bilhão já foi efetivamente investido em obras de prevenção a desastres. Na área de drenagem urbana, nove obras foram entregues. Nas intervenções de contenção de encostas, um único instrumento de repasse pode reunir diversas obras de um município, assim, entre contratos vigentes e concluídos, já houve a entrega de 82 contenções, que estão hoje efetivamente protegendo quase 13 mil famílias. Finalmente, destaca-se a conclusão de todos os 20 Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) iniciados em 2023 e executados por meio de uma parceria entre o Ministério das Cidades e a Fiocruz.

A prioridade do governo nos investimentos de prevenção a desastres é salvaguardar vidas e proporcionar condições mais dignas e seguras à população. Esses investimentos também são fundamentais para adaptar as cidades às mudanças climáticas, tornando-as mais resilientes e preparadas para enfrentar eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

A ampliação dos recursos destinados às seleções de prevenção a desastres e garantia de recursos do Orçamento Geral da União para essas obras, demonstram a importância estratégica desse tema para o Governo do Brasil.