Novo PAC reduz burocracia em até 79% e acelera o início de obras nos municípios

Na tarde do primeiro dia da XXVII Marcha dos Prefeitos, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) da Casa Civil, Márcio Vale, participou da arena técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para apresentar o balanço do Novo PAC e debater os avanços da execução nos municípios.

Com dados atualizados até março de 2026, apresentados na última segunda-feira (18), Vale mostrou um programa que já executou R$ 1,2 trilhão dos R$ 1,3 trilhão previstos para o ciclo 2023–2026, o equivalente a 89,5% do total. Ao todo, o Novo PAC soma 38,2 mil empreendimentos, dos quais 10,7 mil já foram concluídos e entregues à população.

No Minha Casa, Minha Vida, o programa já contratou 2,3 milhões de moradias e entregou 1,9 milhão de unidades habitacionais em todo o país até março deste ano.

Execução financeira, obras entregues e aceleração visível no último ano
O secretário reconheceu que a execução financeira municipal, atualmente em 27,4% do previsto, ainda reflete um cenário herdado de anos sem investimentos estruturados. Segundo ele, muitos municípios chegaram ao programa sem projetos prontos, o que exige atuação conjunta entre Governo do Brasil, estados e prefeituras para acelerar as entregas.

“O que queremos é identificar os gargalos para atuar diretamente nos problemas. O Novo PAC é um processo permanente de planejamento e monitoramento, voltado a encontrar soluções e acelerar entregas em um país de dimensões continentais”, afirmou Márcio Vale.

Durante a apresentação, o secretário também ressaltou a redução do tempo de tramitação entre a aprovação e o início das obras. O prazo médio de contratação caiu de 700 para 192 dias, uma redução de 73% em relação ao PAC anterior. Já o intervalo entre a etapa suspensiva e a licitação passou de 832 para 219 dias, enquanto o tempo entre a licitação e a Autorização de Início de Obra caiu de 90 para 19 dias, uma redução de 79%.

Na prática, a diminuição da burocracia encurta o caminho entre o recurso aprovado e a entrega de serviços públicos à população.

Novo PAC soma 38,2 mil empreendimentos; 10,7 mil já foram concluídos e entregues à população

R$ 130 bilhões em 96% dos municípios
Somadas, as seleções do Novo PAC totalizam R$ 130 bilhões distribuídos em cinco eixos: saúde, com 22.784 empreendimentos; cidades sustentáveis e resilientes, com 10.602; educação, ciência e tecnologia, com 4.868; infraestrutura social e inclusiva, com 830; e água para todos, com 664 iniciativas.

Ao todo, os investimentos alcançam 96% dos municípios brasileiros, com obras e ações voltadas à ampliação do acesso à saúde, à educação, à moradia, à mobilidade urbana, ao abastecimento de água e à infraestrutura social.

Regras simplificadas para facilitar a adesão dos municípios
Durante a arena técnica, Márcio Vale também apresentou medidas adotadas pelo Novo PAC para facilitar o acesso dos municípios aos investimentos federais, especialmente os de menor porte.

Entre as mudanças, está a transferência obrigatória de recursos por meio de Termo de Compromisso, independentemente da inadimplência do município. O programa também simplificou a documentação exigida, permitindo a apresentação apenas de anteprojeto ou projeto básico, além da assinatura do Termo antes da conclusão de toda a documentação necessária.

Na maior parte dos casos, não há exigência de contrapartida financeira das prefeituras. O programa ainda prevê apoio para despesas iniciais, como estudos de viabilidade, licenciamento ambiental e aquisição de imóveis.

Municípios que anteciparam recursos próprios podem solicitar ressarcimento, enquanto licitações realizadas antes da assinatura do instrumento podem ser aproveitadas. Rendimentos financeiros e saldos remanescentes também podem ser utilizados para ampliação de metas ou atualização dos preços dos contratos.

Os dados de transparência do Novo PAC estão disponíveis na página do programa.