Miriam Belchior detalha investimentos do Novo PAC em infraestrutura e sustentabilidade no Amazonas

Anúncios e assinaturas de atos voltados ao desenvolvimento do Amazonas nas áreas de infraestrutura, segurança energética, logística hidroviária e ciência marcaram a cerimônia realizada nesta quarta-feira (27), no Estaleiro Juruá, em Iranduba (AM).

Durante o evento, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, detalhou os investimentos federais em andamento no estado por meio do Novo PAC.

“Investir em infraestrutura é investir nas pessoas e no desenvolvimento do Brasil. Somente no Amazonas, são R$ 18 bilhões em recursos do Novo PAC destinados a melhorar a vida da população amazonense e impulsionar o crescimento do estado”, afirmou a ministra.

“Hoje, 100% dos municípios do Amazonas contam com obras e ações do Novo PAC. Isso significa mais escolas em tempo integral, creches, unidades de saúde e ampliação das universidades. Apenas no programa Minha Casa, Minha Vida, já são 27 mil casas e apartamentos destinados às famílias amazonenses. É assim que o Governo do Brasil cuida das pessoas”, completou.

Como parte das ações da União para ampliar a integração e a infraestrutura na Região Norte, o Governo Federal anunciou projetos voltados à proteção socioambiental e ao desenvolvimento sustentável nas obras da rodovia BR-319.

“Ambientalmente, vai ser a estrada mais moderna do mundo. Qualquer estrangeiro que vier dar palpite na questão climática aqui, a gente vai mostrar o que fizemos”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A BR-319 é a única alternativa terrestre que liga Manaus a Porto Velho e atravessa uma das regiões mais sensíveis da Amazônia. A previsão é de que a Parceria Público-Privada (PPP) seja concretizada até 2028 e tenha duração de 20 anos, com valor estimado em R$ 20 bilhões da União ao longo da execução.

O modelo inédito a ser implementado deve servir como referência de gestão ao conciliar a manutenção da rodovia com o monitoramento ambiental do entorno da BR-319, com torres de observação, estações meteorológicas, central de atendimento e gerenciamento de alertas.

“A BR-319 é uma briga que vocês estão tendo há 40 anos. Ela foi feita em 1970 pelo presidente Médici. Possivelmente, o projeto tenha sido errado. Eles não conheciam a área e a estrada afundou. Em muitos lugares a água tomou conta. Só para vocês terem ideia, é tão delicado a área que tem lugar que a gente vai ter que subir três metros para poder fazer a estrada”, mencionou Lula.

A área de influência da BR-319 abrange aproximadamente 270 mil km² nos estados do Amazonas e de Rondônia. O território compreende 18 municípios e um mosaico territorial composto por 33% de Unidades de Conservação federais e estaduais, 19% de Terras Indígenas, 30% de glebas públicas, 10% de assentamentos federais e apenas 8% de áreas privadas.

VIABILIDADE TÉCNICA – Está prevista uma série de escutas à sociedade e ao setor privado para o detalhamento da iniciativa, incluindo audiências públicas em Brasília e São Paulo (SP). Nos próximos meses, será concluído o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para subsidiar a contratação da parceria. A proposta passará por consulta pública e avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação do edital.

MOMENTO HISTÓRICO – O ministro dos Transportes, George Santoro, classificou a iniciativa federal da assinatura da ordem de serviço para as obras como um momento histórico. “Todo mundo que está aqui presente sonha em ver a BR-319 toda asfaltada. Esse é trabalho de construção coletiva, desde o início deste governo. A gente avança cada vez mais com infraestrutura nacional, no maior ciclo de investimento da história do Brasil. Chegamos a um acordo histórico em que a gente conseguiu avançar de maneira substancial com esse projeto”, ressaltou o ministro.

DUAS FRENTES – As obras avançam em duas frentes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) amplia melhorias na manutenção, enquanto o projeto de obra de reconstrução está em licenciamento. Trata-se de uma infraestrutura projetada para resistir aos eventos climáticos extremos. O monitoramento ambiental cobre 50 quilômetros para cada lado da rodovia, protegendo uma floresta que regula o clima e abastece os rios da Amazônia, em uma área equivalente a três vezes o estado do Rio de Janeiro.

PROTEÇÃO AMBIENTAL – Localizada no interflúvio dos rios Purus e Madeira, uma das áreas de maior integridade ambiental na Amazônia, a BR-319 conta atualmente com cerca de 85 mil km² de áreas protegidas. O Governo do Brasil ampliará a proteção ambiental a partir da criação de um corredor de novas Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs), que totalizarão cerca de 121 mil km².

Em maio, foram realizadas as consultas públicas para as três primeiras UCs federais a serem implementadas – as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-açu I, Tupana Igapó-açu II e Canaã, todas na porção norte do eixo da rodovia BR-319. Ainda este ano, também serão publicados os estudos de reconhecimento de três Terras Indígenas na região.

PORTAIS DE FISCALIZAÇÃO – Até 2027, serão instalados três portais de fiscalização integrada nos municípios de Humaitá, Careiro e Manicoré (AM), a partir do trabalho integrado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que intensificará imediatamente as operações de controle ambiental ao longo de toda a rodovia por meio do Plano Estratégico de Ações Integradas para BR-319.

SEDE MULTIAGÊNCIAS – Em Humaitá, será implantada, em 2028, uma sede multiagências para atuação conjunta dos quatro órgãos com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As ações fazem parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) e têm como foco a intensificação da presença efetiva do Estado para incremento da segurança pública e da proteção ambiental.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza um mutirão de análise dos processos de regularização fundiária dos assentamentos rurais da área, enquanto os governos federal e estaduais colocam em prática um plano de trabalho de análise de cerca de 26 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre terras públicas federais, que deve ser concluído em 2027. Serão criados, em 2026, quatro escritórios para apoiar o processo de regularização fundiária.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – No pilar do desenvolvimento sustentável, o Governo do Brasil atuará, junto aos governos estaduais e locais, em diferentes frentes. Uma delas é a promoção de concessões florestais por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Outra medida a ser tomada ainda em 2026 é a conclusão da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento voltado à análise integrada dos impactos e oportunidades para o território. O estudo – que abrange o interflúvio dos rios Madeira e Purus, seus municípios e sub-bacias hidrográficas – indicará locais, públicos-alvo e políticas adequadas para a redução dos impactos ambientais relacionados à BR-319. A previsão é de que, em agosto, seja apresentado o resultado final da avaliação, que fornecerá diretrizes para o desenvolvimento sustentável da região.

BIOECONOMIA – As iniciativas para promover o desenvolvimento sustentável envolvem ações de fomento à bioeconomia. Em 2026, haverá o lançamento de uma plataforma de cadastro de empreendimentos comunitários e a formação de 50 agentes de crédito rural para viabilizar o financiamento de atividades sustentáveis na Amazônia. Em 2027, serão anunciados 10 editais para o fortalecimento de cadeias produtivas da sociobioeconomia e a implementação de dois Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia.

RESULTADOS POSITIVOS – As medidas compõem uma política de fortalecimento da presença do Estado na região da BR-319 e chegam em um momento de consolidação de resultados positivos na agenda ambiental. Em 2025, o Amazonas registrou redução de 62% no desmatamento, com 979 km² de área desmatada, em comparação aos 2.594 km² registrados em 2022, segundo o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A queda do desmatamento nas faixas de 50 km de cada lado da BR-319 foi ainda maior, alcançando, em 2025, 75% em relação ao pico ocorrido em 2022, também de acordo com o Prodes.